MP relata atraso de salários e encerramento de turmas de curso em faculdade de Limeira e pede bloqueio de R$ 10 milhões em bens

Promotoria aponta que houve abandono da faculdade pelo então proprietário, paralisação de docentes, realização de aulas online sem autorização do MEC e que estudantes precisaram se transferir para outras faculdades. Isca Faculdades, em Limeira

Isca Faculdades

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública na qual pede o bloqueio de R$ 10 milhões de bens de pessoas e instituições devido a denúncias relacionadas à gestão do Instituto Superior de Ciências Aplicadas (Isca), de Limeira (SP).

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A Promotoria abriu o processo no último dia 26, após receber denúncias como interrupção de turmas do curso de direito, atraso no pagamento dos professores e demais funcionários e abandono da faculdade pelo então proprietário e administrador, César Benedicto Denardi.

O caso já era investigado em inquérito do MP-SP desde 7 de junho deste ano. Segundo o promotor de Justiça do Consumidor de Limeira, Hélio Dimas de Almeida Junior, as condutas do então gestor levaram a outras consequências:

Um professor deixou de dar aulas por atraso nos salários;

Outros docentes realizaram uma paralisação por uma semana;

Realização de aulas on-line sem autorização do Ministério da Educação;

Indisponibilidade do sistema de registro de notas por falta de pagamento;

Fechamento da secretaria da faculdade - impossibilitando obtenção de documentos ou informações sobre o destino da faculdade e como se transferir para outra instituição.

Em decorrência da situação, segundo a acusação do MP, estudantes precisaram realizar transferência para outras faculdades, inclusive em outras cidades, tendo de viajar para estudar.

"Os alunos transferidos necessitarão prolongar seus estudos por lapso temporal que não esperavam, ingressando no mercado de trabalho após o previsto", acrescenta.

Vista aérea do campos da Isca, em Limeira

Isca Faculdades

Relação de ex-gestor com a instituição

Em comunicados emitidos no primeiro semestre foi informado que Denardi tinha apenas relação de trabalho com o Isca Faculdades, e que tinha pedido demissão. Em e-mail à diretoria e coordenadora, ele reforçou que tinha se desligado definitivamente da "gestão/administração provisória" do Isca Faculdades.

"Desde 28/05/2024, a gestão/administração plena do Isca Faculdades está sob a responsabilidade da sua mantenedora, Associação Limeirense de Educação (Alie) e/ou eventual novo gestor nomeado por esta", acrescentou.

Segundo a Promotoria, as alegações contrariam os relatos de pessoas ouvidas e documentos anexados aos autos, que apontam que ele desempenhava atividade empresarial com a instituição.

"A prática comercial abusiva e os atos ilícitos são flagrantes, seja por afronta ao dever de informação a respeito do encerramento abrupto/repentino do curso, seja pelos sentimentos de angústia e sofrimento que passaram os alunos, gerando evidente dano material e moral individual aos alunos (interesse individual homogêneo indisponível), mesmo porque previamente César Denardi, através de seus prepostos, sempre nutriu nos alunos a esperança e expectativa de que o curso de Direito prosseguiria nos próximos semestres", aponta o promotor na ação.

Instituição teve atraso de salários e fechamento de curso, segundo o MP

Isca Faculdades

Associação foi usada como 'fachada', diz promotor

O promotor ainda afirma que houve exercício irregular de atividade empresarial, "com a utilização de associação civil sem fins lucrativos como fachada, dilapidação de seu patrimônio, cumulada com o encerramento abrupto e irregular de turmas do curso de Direito".

Além de César Denardi, familiares dele e pessoas jurídicas ligadas a eles são réus na ação.

"As pessoas físicas requeridas, na qualidade de responsáveis pelas pessoas jurídicas, atuaram ilicitamente na prestação de serviços educacionais, com a clara intenção de maximizar seus lucros, transferir patrimônio da Alie para o próprio, evitar constrições judiciais, em prejuízo dos consumidores e da sociedade de Limeira, sendo, portanto, coautoras da conduta ilícita imputada às pessoas jurídicas", afirma o promotor na ação.

Além do bloqueio de bens, a Promotoria solicitou à Justiça condenação por danos morais e materiais individuais, além de danos social e moral difuso à sociedade de Limeira e região.

O g1 não conseguiu contato com Denardi ou o advogado que o representa nesta ação até a última atualização desta reportagem. Já em contato com a Isca Faculdades, a reportagem foi informada que não havia representantes da instituição no local naquele momento para comentar o caso.

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