Projeto do pacote de segurança pública pode permitir acesso a armas para quem é investigado por crimes, dizem especialistas

O texto restringe o acesso a armas apenas para quem já foi condenado por crimes hediondos e contra a vida. Isso significa que pessoas ainda sob investigação ou com processos pendentes por crimes como homicídio e feminicídio continuam podendo ter acesso a armas. a

Projeto libera arma para quem é investigado por crimes

A Câmara dos Deputados começou nesta terça-feira (10) a votação de propostas ligadas à área de segurança pública, o chamado "pacotaço de segurança pública".

Fontes ouvidas pelo Estúdio i nesta quarta (11) se mostraram preocupadas com um dos pontos proposta em discussão: na visão de especialistas, o texto pode facilitar o acesso a armas para quem é investigado por crimes (veja no vídeo acima).

Trata-se do PL 9.433, de 2017, que, a princípio, destina armas que são apreendidas em investigações, e que não tenham mais uso, para forças da segurança pública.

O texto restringe o acesso a armas apenas para quem já foi condenado por crimes hediondos e contra a vida. Isso significa que pessoas ainda sob investigação ou com processos pendentes por crimes como homicídio e feminicídio continuam podendo ter acesso a armas.

Além disso, indivíduos condenados por crimes como agressão e estelionato também passam a ser considerados elegíveis para adquirir armamento. A norma ainda amplia de 3 para 10 anos o prazo para que aqueles com autorização comprovem que continuam atendendo aos critérios exigidos.

Proposta ainda não foi votada.

Projeto do pacote de segurança pública pode permitir acesso a armas para quem é investigado por crimes, dizem especialistas

Reprodução/TV Globo

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