Lei obriga operadoras a agendarem hora em vez de turno para atender clientes em Porto Alegre; entenda

Horário de atendimento domiciliar passa a ser definido pelo próprio cliente. Em caso de descumprimento, empresa terá 30 dias para se adequar à norma e poderá pagar multa de R$ 5,5 mil se repetir postura. Homem caminha segurando celular em Porto Alegre

Reprodução/RBS TV

Uma lei em vigor desde o início de dezembro, em Porto Alegre, obriga as operadoras de telefonia, internet, TV por assinatura a agendarem atendimentos aos clientes por hora e não mais por turno, como ocorre normalmente. Além disso, o horário passa a ser escolhido pelo usuário do serviço, que define se prefere ser atendido das 9h às 10h ou das 15h às 16h, por exemplo.

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A medida foi aprovada pela Câmara Municipal, que também promulgou a lei. O autor do projeto, vereador João Bosco Vaz (PDT), justificou a proposta dizendo que "os clientes muitas vezes deixam de comparecer ao trabalho, ou de realizar tarefas importantes da rotina".

"As empresas precisam ordenar isso aí, marcar o horário. Se não exato, o horário aproximado. Na situação que está, não dá. Por isso que eu fiz um projeto, que agora é lei", disse ao g1.

Caso a empresa descumpra a norma, ela fica sujeita a duas penalidades: uma notificação da prefeitura para adequação à norma no prazo de 30 dias e, em caso de não adequação, o pagamento de uma multa de mil unidades financeiras municipais (UFMs). A UFM vale, atualmente, cerca de R$ 5,50; com isso, a multa às operadoras pode chegar a R$ 5,5 mil.

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'Descaso', diz cliente

A lei aprovada só vale na capital, mas relatos de pessoas que viveram esse problema se repetem em diversos lugares.

Moradora de Porto Alegre, a administradora Maitê Stockey solicitou a instalação de uma rede de internet em um apartamento que colocará para alugar em Capão da Canoa, no Litoral Norte. Ela diz ter viajado 400 km, somando ida e volta, para aguardar a equipe da operadora no último sábado (7). Contudo, ninguém apareceu.

"Fiquei a manhã inteira esperando, no horário das 8h ao meio-dia. Reagendaram para a parte da tarde, das 15h às 18h. Eu fiquei até as 18h esperando e, de novo, ninguém apareceu", diz.

Maitê registrou uma reclamação no site Reclame Aqui contra a empresa, que não respondeu ao contato da cliente na página.

"É o descaso com o cliente, a falta de uma justificativa, de uma solução para o problema causado. E ninguém me garante que na próxima vez não vai acontecer a mesma coisa", afirma.

O g1 entrou em contato com a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as empresas de telecomunicações e de conectividade, mas não obteve um posicionamento até a atualização mais recente desta reportagem.

No projeto, o vereador João Bosco Vaz ressaltou que a lei "exigirá melhor planejamento das empresas e talvez até a ampliação do número dos seus prestadores de serviços, mas não é possível que o ônus da espera e da má prestação recaia todo sobre os clientes". A forma de fiscalização do tema ainda não foi definida.

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