STF comunica ao TRE-PB decisão que garante posse a Márcio Roberto na Assembleia Legislativa da Paraíba

O ministro Edson Fachin, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), já comunicou decisão que define destino de Márcio Roberto à ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e à desembargadora Agamenilde Dias, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

A decisão do Ministro garante a posse como deputado estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) ao secretário de Articulação Política do Estado, Márcio Roberto (Republicanos).

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O atual secretário de articulação política do Estado e futuro Deputado revelou que a diplomação vai ocorrer na próxima segunda-feira e a posse será realizada na terça, na Assembleia Legislativa.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral precisará fazer a recontagem dos votos, validando a vitória de Roberto. Em seguida, o Poder Legislativo será oficializado.

O deputado Bosco Carneiro, que atualmente é titular, vai para a primeira suplência. Silva Benjamim, atual primeira-suplente, deixará a ALPB. A parlamentar ocupa a vaga que pertence a Wilson Filho, secretário de Educação do Estado.

STF reavaliou caso

Em 2022, o TSE considerou Márcio Roberto inelegível devido a irregularidades em suas contas como prefeito e uma condenação por improbidade administrativa.