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STJ desconsidera tese do STF e mantém PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS

Segundo o relator do caso, ministro Paulo Sérgio Domingues, não há "previsão legal específica" para a exclusão dos impostos do ICMS.

Por Jr Blitz

12/12/2024 às 13:17:51 - Atualizado há

Segundo o relator do caso, ministro Paulo Sérgio Domingues, não há "previsão legal específica" para a exclusão dos impostos do ICMS.
Fonte: Gazeta do povo
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