Departamento de Justiça orienta promotores a investigar autoridades que atrapalhem aplicação de leis anti-imigração

O memorando orienta a investigação de episódios em que autoridades estaduais e locais obstruam ou impeçam a fiscalização federal da imigração e fala em responsabilidade de 'executar as políticas que o povo americano elegeu o presidente para implementar'. Departamento de Justiça dos EUA

AP Photo/Mark Schiefelbein, File

O Departamento de Justiça está orientando seus promotores federais a investigar quaisquer autoridades estaduais ou locais que atrapalhem a aplicação das leis de imigração implementadas pelo governo Trump em um memorando divulgado nesta quarta-feira (22).

O documento de três páginas sinaliza uma reviravolta brusca nas orientações após a saída do governo democrata do presidente Joe Biden, com os promotores sendo informados de que estarão na linha de frente de um esforço de todo o governo para reprimir a imigração ilegal e os crimes de fronteira.

Escrito por Emil Bove, procurador-geral adjunto interino, o memorando também diz que o departamento retornará ao princípio de acusar os réus pelo crime mais grave que puder provar, uma posição básica dos departamentos liderados pelos republicanos.

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Bove escreveu que os promotores devem "tomar todas as medidas necessárias para proteger o público e proteger a fronteira americana removendo estrangeiros ilegais do país e processando estrangeiros ilegais por crimes" cometidos na jurisdição dos EUA.

"A lei federal proíbe atores estaduais e locais de resistir, obstruir e de outra forma deixar de cumprir comandos e solicitações legais relacionados à imigração. Os escritórios do procurador dos EUA e os componentes litigantes do Departamento de Justiça devem investigar incidentes envolvendo qualquer má conduta para possível processo. É responsabilidade do Departamento de Justiça defender a Constituição e, consequentemente, executar legalmente as políticas que o povo americano elegeu o presidente Trump para implementar", afirma o memorando.

Medidas anti-imigração de Trump

Em dois dias de governo, Donald Trump adotou uma série de medidas para combater a imigração ilegal nos Estados Unidos. Entre segunda-feira (20) e terça-feira (21), várias ordens executivas e diretrizes governamentais foram aplicadas com o objetivo de reforçar a fiscalização e impedir a entrada irregular de estrangeiros no país.

Donald Trump deportou quase 400 mil imigrantes ilegais a mais que Joe Biden

Trump está tirando do papel promessas que fez durante a campanha presidencial. O republicano garante que vai fazer a maior deportação em massa da história do país, com milhões de imigrantes ilegais sendo expulsos. Veja algumas medidas adotadas a seguir.

???? Emergência nacional: uma das primeiras medidas de Trump foi assinar uma medida para declarar emergência na fronteira entre México e Estados Unidos.

O presidente anunciou que tropas do Exército e da Guarda Nacional serão enviadas à região para reforçar a segurança.

Além disso, agentes federais de imigração receberam poderes ampliados para deter suspeitos.

A medida também facilita a liberação de recursos para retomar a construção do muro na fronteira.

Por fim, o governo também encerrou programas que permitiam a entrada de estrangeiros por motivos humanitários.

???? Fim da cidadania automática: Trump emitiu uma ordem executiva eliminando o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais ou com vistos temporários nascidos nos EUA.

Antes, quando imigrantes em situação ilegal tinham um filho em solo americano, a criança ganhava cidadania americana automaticamente.

A mesma coisa acontecia quando a mãe viajava aos Estados Unidos com um visto temporário, como o visto de turista. Se a criança nascesse durante o período da viagem, ganhava cidadania também.

Celebridades brasileiras já usaram essa estratégia para obter a cidadania americana para seus filhos.

Juristas afirmam que a medida contradiz a 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida no país.

Estados governados por democratas entraram com ações judiciais contra a medida.

"Presidentes são poderosos, mas ele não é um rei. Ele não pode reescrever a Constituição com um simples golpe de caneta", afirmou Matthew Platkin, procurador-geral de Nova Jersey.

?? Deportação expressa: o governo Trump ampliou o alcance da chamada deportação acelerada, que permite expulsões rápidas de imigrantes ilegais sem a necessidade de uma audiência judicial.

Qualquer imigrante que não comprove que reside há dois anos nos EUA pode ser alvo.

Sob Biden, a deportação expressa possuía algumas limitações. Por exemplo, a medida só era adotada em todo o país para quem entrasse nos Estados Unidos por via marítima e estivesse a menos de dois anos no país.

Ainda durante o governo Biden, quem entrava por via terrestre só poderia ser alvo da deportação expressa se fosse detido a até 160 km da fronteira e estivesse no país há menos de 14 dias.

Agora, todas essas restrições foram eliminadas. Segundo o governo, a medida está dentro dos limites legais estabelecidos pelo Congresso.

A deportação expressa já foi alvo de polêmica durante o primeiro mandato de Trump. O caso chegou a parar na Suprema Corte.

? Prisões em áreas protegidas: o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) revogou uma proibição de 2021 sobre prisões de imigrantes em locais como hospitais, igrejas e escolas.

Antes, prisões de imigrantes não podiam ocorrer nesses locais, para garantir acesso seguro a serviços básicos.

O governo Biden também argumentava que operações do tipo poderia criar medo nas comunidades americanas.

Com a mudança, agentes podem realizar prisões de imigrantes em hospitais, igrejas e escolas.

Benjamine Huffman, secretário interino de Segurança Interna, afirmou que "assassinos e estupradores" não poderão mais usar esses locais como esconderijos.

"A Administração Trump não amarrará as mãos de nossos bravos agentes da lei e, em vez disso, confia que eles usarão o bom senso", afirmou Huffman.

???? "Fique no México": o governo Trump anunciou que está retomando um programa que foi adotado durante o primeiro mandato, mas que foi revogado por Biden.

A iniciativa obriga que estrangeiros que pedem asilo aos Estados Unidos, com exceção de mexicanos, aguardem a análise da solicitação no México.

Na segunda-feira (20), o governo tirou do ar um aplicativo usado para agendar entrevistas de asilo.

Todos os agendamentos para pedidos de asilo que já estavam feitos foram cancelados.

A medida gerou indignação e tristeza entre imigrantes que aguardavam para entrar nos Estados Unidos na fronteira com o México.

???? Restrição na entrada: o DHS emitiu uma diretriz para restringir o uso da chamada "parole".

A ferramenta permite a entrada legal de imigrantes em situação de emergência e foi amplamente usada na gestão Biden.

A parole também serve para fins humanitários e beneficiou pessoas de várias nacionalidades, como ucranianos, cubanos e venezuelanos.

Segundo o DHS, o governo Biden permitiu que 1,5 milhão de imigrantes entrasse no país por meio do benefício de forma indiscriminada.

Agora, tudo será analisado caso a caso, de acordo com o departamento.

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Alex Brandon/AP Photo

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