G1
Em nota à AGU, a empresa diz que acabou com o verificação e tenta justificar a decisão de novo. A empresa reforça que, na sua visão, a moderação tinha viés. Em nota enviada à Advocacia-Geral da União (AGU) ao ser questionada sobre mudanças na política de checagem da empresa, a Meta manteve basicamente o que Mark Zuckerberg disse ao anunciar o fim do programa de verificação de fatos. A dona do Facebook, Instagram e WhatsApp não cedeu um milímetro em sua posição e emparedou o governo brasileiro. A AGU questionou a empresa sobre como ela garantirá o cumprimento legal da obrigação de combater crimes como racismo e homofobia em suas plataformas, após anunciar o encerramento do seu programa de verificação de fatos. As mudanças na política da empresa também trouxeram alterações sobre a conduta de ódio.Dessa forma, a Meta passou a permitir comportamentos que eram proibidos, como publicar xingamentos em posts que discutam direitos de pessoas transgêneros ou associar o público LGBTQIA+ a doenças mentais.O governo brasileiro defende a manutenção do programa, e a empresa diz na resposta, de modo solene e em juridiquês, que vai terminar com o programa de checagem de fatos nos Estados Unidos e que depois vai expandir para outros países. "A Meta desde já esclarece que, no momento, está encerrando seu Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos, onde testaremos e aprimoraremos as Notas da Comunidade antes de dar início a qualquer expansão para outros países", diz o documento. A nota da Meta sintetiza a visão de Zuckerberg, o CEO da empresa, e afirma que exagerou no programa de moderação que o governo brasileiro quer que mantenha. "As mudanças anunciadas avisam a simplificar nossos sistemas para diminuir o exagero na aplicação de nossas políticas e reduzir erros". No texto, a empresa diz ao governo brasileiro que acabou com o verificação e tenta justificar a decisão de novo. A empresa reforça que, na sua visão, a moderação tinha viés. "Com o empoderamento de nossos usuários, que decidirão quando postagens são potencialmente enganosas e precisam de mais contexto, reduzindo o risco de vieses nas decisões de moderação de conteúdo", afirma.'Grave preocupação'Em nota, a AGU afirmou que "alguns aspectos" do documento apresentado pela Meta causam "grave preocupação" ao governo brasileiro."Especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros", mencionou.A AGU citou ainda que, em manifestação anterior, representantes da empresa asseguraram que as então "políticas de governança de conteúdo" eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários — o que difere do posicionamento atual."No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania", justificou a AGU.