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PEC busca "encerrar" a discussão sobre mudança de nome da capital paraibana. Letreiro "João Pessoa", instalado em 2021 no calçadão da praia de Cabo Branco, ao lado do busto de Tamandaré, tem uma marca que simboliza o sol ao centro das duas palavrasDayse Euzébio/Secom-JPEntrou em vigor nesta sexta-feira (3) uma emenda que inclu Constituição Estadual a denominação "João Pessoa" como a capital da Paraíba. A proposta, de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB), foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba no dia 17 de dezembro de 2024 e busca "encerrar" a discussão sobre mudança de nome da capital paraibana. A PEC altera o artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da Paraíba, que afirma: "O Tribunal Regional Eleitoral realizará consulta plebiscitária, a fim de saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para esta cidade".Em substituição, a proposta denomina de "João Pessoa" a capital do estado da Paraíba. Ainda segundo a PEC, o objetivo não é retirar da população o direito ao debate sobre o tema, mas sim, consolidar um nome que está posto há mais de 90 anos.Pedido por plebiscito A polêmica envolvendo a possibilidade de mudança de nome da capital paraibana, João Pessoa, voltou ao debate em outubro de 2023 após uma movimentação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A procuradora Acácia Suassuna emitiu parecer favorável à regulamentação pela Assembleia Legislativa da realização de um plesbicito para saber da população o nome de sua preferência para a cidade.A ação no TRE foi movida pelo advogado Raoni Vita, que cobra a regulamentação do plebiscito, que é previsto na Constituição da Paraíba.A discussão, no entanto, não é novidade.ela ganhou força há 15 anos, com a fundação do movimento "Paraíba, Capital Parahyba", que pede a troca de nome da capital, contestando a homenagem ao político João Pessoa. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba