STJ nega recurso da Prefeitura de João Pessoa e obras do Parque da Cidade seguem paralisadas

Suspensão foi pedida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que argumentou que os estudos apresentados pela prefeitura eram insuficientes para uma análise aprofundada dos impactos ambientais causados pela obra do Parque da Cidade. Espaço onde será construído o Parque da Cidade, no antigo Aeroclube, em João Pessoa

Sérgio Lucena/Divulgação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o recurso da Prefeitura de João Pessoa e as obras do Parque da Cidade, no antigo Aeroclube, vão continuar suspensas. Orçado em R$ 120 milhões, o projeto quer transformar o espaço em um parque público com áreas verdes e de lazer para a população.

As obras estão paralisadas desde o início de dezembro do ano passado, por determinação do juiz Inácio Jairo, da 1ª Câmara Cível do TJPB, que revogou uma decisão de primeira instância que havia autorizado a continuidade das obras.

A prefeitura recorreu ao STJ, argumentando que a suspensão das obras causa sérios danos à ordem pública e à economia, comprometendo o desenvolvimento sustentável e o investimento público. A gestão também defendeu que os estudos apresentados – um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e um Plano de Controle Ambiental (PCA) – seriam suficientes para assegurar a segurança ambiental do projeto.

Herman Benjamin justificou que "a implantação de empreendimento em espaço já degradado – mesmo que por atos criminosos de terceiros – não exonera a Administração ou o particular de recuperar, com espécies nativas, a biodiversidade originalmente existente, sobretudo em se tratando de vegetação de restinga e de cordões arenosos, ecossistemas criticamente ameaçados no litoral brasileiro".

Ainda segundo o relator, é competência do Poder Público "proteger com o máximo rigor a integridade de lagos, lagoas e lagunas, que constituem bem público por natureza, insuscetíveis de soterramento ou destruição, caracterizadas suas margens como Área de Preservação Permanente".

A suspensão das obras

O projeto foi suspenso pela primeira vez em junho deste ano, quando a Justiça determinou a paralisação das atividades devido à ausência de estudos de impacto ambiental. A ação foi movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que apontou riscos à fauna e à flora do local.

No mesmo dia em que foi divulgada a decisão da Justiça determinando a suspensão das obras do Parque da Cidade, em João Pessoa, o prefeito da capital paraibana, Cícero Lucena (PP), anunciou a segunda etapa de construção do projeto. Cícero garantiu que a legislação ambiental está sendo respeitada.

A prefeitura argumentou que tanto a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sudema) quanto a do Município (Seman) recomendaram apenas a elaboração de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e de um Plano de Controle Ambiental (PCA), sem a necessidade de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), considerando as características da área.

No início de novembro, as obras foram liberadas pela Justiça. A juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos considerou que os estudos apresentados pela Prefeitura de João Pessoa mostram que o parque pode ser construído sem causar grandes impactos ao meio ambiente.

Um mês depois, no dia 2 de dezembro, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) voltou a suspender as obras do Parque da Cidade, em João Pessoa. Segundo o juiz Inácio Jairo, a decisão anterior do tribunal já havia determinado a necessidade de um Estudo de Impacto Ambiental e não poderia ser desconsiderada pela magistrada responsável na instância inicial. O relator destacou que a decisão havia desrespeitado regras processuais e contrariava entendimento anterior da instância superior.

De acordo com o Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, responsável pelo pedido de suspensão da obra, os documentos do estudo ambiental realizado pela prefeitura seriam insuficientes para uma análise aprofundada dos impactos ambientais gerados pela construção, o que provocou a solicitação da suspensão imediata da obra até que seja realizado um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Entenda a ação

Na ação, o Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas pediu a suspensão das obras com o objetivo de garantir a proteção dos animais e do meio ambiente, "até que se encontre uma solução digna para a vida dos animais ali existentes".

A entidade apontou riscos para preservação ambiental na área com os serviços, dentre eles o risco com incêndio e extração ilegal de madeira no local e, principalmente, com o aterramento da Laguna.

De acordo com a entidade, a laguna tem 35.800 m² e perímetro de 967m. Ela se encontra bem conservada, serve de habitat de aves, impede alagamentos, é fonte de alimento para a fauna, além de ser local para reprodução de diversas espécies animais, com alta biodiversidade e forte potencial para espaço de lazer contemplativo no futuro parque.

Vídeos mais assistidos do g1 da Paraíba

G1