Em maio, PPA havia sido rejeitado pelo Legislativo. O Plano é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas futuras, com o objetivo de viabilizar a implementação e a gestão de políticas públicas. Votação do PPA na Câmara Municipal de Uberaba em 25 de agosto de 2021

Rodrigo Garcia/Câmara Municipal de Uberaba

Após ser rejeitado na Câmara de Uberaba no dia 26 de maio, o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 foi aprovado pelos vereadores na reunião ordinária da última quarta-feira (26).

O projeto havia sido recusado devido à falta de diálogo entre o Legislativo e o Executivo para incluir as propostas dos vereadores. Posteriormente, segundo a Câmara, estas propostas foram acertadas e englobadas ao Projeto de Lei do PPA. Com isso, não houve necessidade de apresentar as emendas no momento da votação.

De acordo com a proposta da Prefeitura, foram elencadas prioridades com a participação popular durante audiência pública on-line. As funções foram priorizadas na seguinte ordem:

saúde;

educação;

gestão ambiental;

trabalho;

administração;

urbanismo;

cultura;

desporto e lazer;

comércio e serviço;

transporte.

No projeto, o Município citou a recessão enfrentada nos últimos anos e que foi agravada pela pandemia da Covid-19. Também ressaltou que os programas, revisões e os valores apresentados são estimativos, dependentes do comportamento da receita prevista a cada ano e não limitam a programação das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e em seus créditos adicionais.

O que é o PPA

O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas futuras, com o objetivo de viabilizar a implementação e a gestão de políticas públicas.

Ele é elaborado conforme a Lei Orgânica Municipal, com o objetivo de orientar as ações que serão desenvolvidas por um período de quatro anos, e que serve para nortear as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA).

Discussão

A prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) participou da reunião, assim como a secretária de Governo, Indiara Ferreira, o assessor geral de Orçamento, Jorge Cardoso Macedo, e a chefe do Departamento de Planejamento Orçamentário da Prefeitura, Taciana de Castro Balduíno.

Cada vereador se pronunciou sobre as propostas que apresentaram para o PPA. O líder do Executivo na Casa, vereador Caio Godoi (Solidariedade), destacou que, pela primeira vez, foi feito um PPA elaborado a várias mãos, pois a maioria das emendas apresentadas pelos vereadores foi acatada pelo Executivo.

O presidente da Câmara, vereador Ismar Marão (PSD), explicou que não apresentou emendas ao PPA, mas que pretende fazê-lo dentro da LOA e da LDO. Ele entregou para a prefeita as emendas que colocou na LOA do ano passado, lembrando que, na ocasião, a equipe técnica da chefe do Executivo participou da transição.

De acordo com Marão, as emendas se referem a destinação de R$ 200 mil para a Funel, R$ 200 mil para a Fundação Cultural de Uberaba (FCU), R$ 500 mil para as reformas dos cemitérios e R$ 500 mil para a manutenção e cercamento da Área de Preservação Permanente (APP) do conjunto Tancredo Neves.

No caso da APP, Marão explicou que, em 2019, entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura, que agora se transformou em inquérito e inclusive será marcada uma audiência de conciliação no Ministério Público, para definir o assunto. Ele acredita que o valor da emenda poderá ser usado para resolver a questão. Outros R$ 500 mil foram destinados à construção da Casa da Mulher Vítima de Violência.

Prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, e o presidente da Câmara, Ismar Marão, durante votação do PPA

Rodrigo Garcia/Câmara Municipal de Uberaba

Para Elisa Araújo, foi um dia para celebrar o diálogo e a solução, pensando no futuro da cidade.

“É claro e nítido que todos nós amadurecemos muito neste processo. Eu acredito que daqui para frente teremos muitos debates, pois teremos a LDO e a LOA, e delas sairão muitas soluções para os problemas do nosso povo", afirmou.

Marão aproveitou a sessão para pedir que, quando outros projetos chegarem à Casa, os secretários tenham a mesma postura da chefe do Executivo e compareçam ao Plenário, com as respectivas equipes técnicas, para tirar todas as dúvidas dos vereadores.

Prazos

No dia 16 de julho, os vereadores aprovaram, em 2º turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 9/21, que amplia os prazos para envio de projetos orçamentários à Câmara Municipal. A proposta foi apresentada pela vereadora Rochelle (PP), em conjunto com outros parlamentares, após o PPA 2022/2015 ter sido recusado pelo Legislativo no mês de maio.

Uma emenda modificativa de autoria do presidente Ismar Marão, acostada à matéria no 1º turno, foi novamente aprovada no 2º turno. Nele, ficou definido que os Projetos de Lei relativos aos temas deverão ser precedidos de realização de audiências e consultas públicas, de forma presencial ou virtual, observando os princípios do orçamento participativo e gestão orçamentária e financeira democrática.

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Fonte: G1