Durante a reunião do Conselho da Cidade, prefeito destacou que mudança é ajuste necessário para contas do município. PLC 186/24 foi aprovado na noite desta quinta-feira (5) na Câmara de Vereadores. Prefeito Eduardo Paes se reuniu com o Conselho da Cidade, nesta sexta-feira (6), no Impa Tech.
Cristina Boeckel / g1
O prefeito Eduardo Paes negou, na manhã desta sexta-feira (6), que a aprovação do Projeto de Lei Complementar 186/24, que altera benefícios dos professores da rede municipal de educação, represente uma redução de direitos da categoria. A declaração foi dada durante a reunião do Conselho da Cidade, no IMPA Tech.
"O que se aprovou na Câmara Municipal não retirou nenhum direito de ninguém, não se massacrou professor".
Paes destacou que a mudança é necessária para um ajuste nas contas da cidade.
"Você contrata um professor para trabalhar por 40 horas por semana. Em 2013, você aprova uma legislação que precisa ter um terço do tempo dedicado ao preparo de aulas. O Rio é a primeira prefeitura a praticar um terço do planejamento. Ou seja, se você dava 40 horas de aula, vai passar para 26 horas de aula, e as outras 14 horas você fica em casa corrigindo provas, preparando aulas", disse.
"Significa que temos que colocar um terço a mais de professores que nós tínhamos naquele momento. Imagina o custo. Mas beleza. Em 2019, isso passou despercebido, tomaram uma decisão na Justiça de que uma hora corresponde a 50 minutos [de aula]".
400 minutos de aulas a mais
A principal mudança proposta pelo projeto é sobre a carga horária dos servidores, que deixa de ser contabilizada por horas semanais e passará a ser por minutos. O objetivo é recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser dados pela aula ter 50 minutos de duração.
Atualmente, os 50 minutos são contados como 1 hora/aula. Com a mudança, os professores teriam que dar 24 tempos a mais de aulas por mês.
De acordo com Paes, a contagem da hora de aula tendo 50 minutos representa um prejuízo de R$ 400 milhões por ano.
As declarações foram dadas durante a reunião do gabinete de transição da prefeitura com o Conselho da Cidade, que recebeu um panorama das ações da atual gestão e abriu espaço para discussões de projetos para o novo mandato.
O Conselho da Cidade do Rio de Janeiro é formado por mais de 300 cidadãos cariocas, por naturalidade ou por opção, que se destacam por sua atuação pessoal ou profissional.
Dos 51 vereadores, 31 votaram a favor do projeto e 15, contra; 5 parlamentares não votaram. O projeto agora vai para sanção de Paes, que é o autor do PLC. Ele terá 15 dias -- após o recebimento do texto final -- para decidir. Das 47 emendas apresentadas, 8 foram incluídas no texto que foi à votação.
Profissionais da educação seguem em greve desde o último dia 25. Uma nova assembleia está marcada para esta sexta.
Eduardo Paes também criticou durante a reunião do Conselho da Cidade o Sepe, sindicato que representa os professores. Ele considerou "difícil" o diálogo.
"Infelizmente, a categoria dos professores é representada por um sindicato desses disfuncionais. O Sepe é um caso à parte, dominado por Psol, PSTU, PCO, enfim, partidos muito à esquerda, muito radicais. Fica difícil qualquer diálogo ali", disse Paes.
