Ministro do STF vota pela posse de Márcio Roberto na Assembleia Legislativa após indeferimento de candidatura

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou o próprio voto e aceitou, nesta sexta-feira (29), recurso de Márcio Roberto (Republicanos) dando parecer pela posse dele na Assembleia Legislativa da Paraíba como deputado estadual. O secretário de Articulação Política da Paraíba, Márcio Roberto, teve a candidatura indeferida em 2022 após ser eleito deputado com 40.909 votos. Bosco Carneiro assumiu a vaga.

O caso está sendo julgado em sessão virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), de hoje (29) até o dia 6 de dezembro. O ministro André Mendonça é o relator do recurso de Márcio Roberto.

André Mendonça reformou “o acórdão embargado, a fim de dar provimento ao recurso extraordinário com agravo, em reconhecimento da validade do registro da candidatura do recorrente no aludido pleito eleitoral”, conforme pontuou o ministro no voto, como verificou o ClickPB junto ao STF.

Confira o trecho do relatório do ministro André Mendonça:

Em junho, os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, que havia rejeitado o recurso de Márcio Roberto. O ministro Nunes Marques apresentou pedido de vistas e divergiu de André Mendonça e o ministro Dias Tóffoli se declarou suspeito de julgar o caso, na época.

Confira o trecho do voto do ministro André Mendonça:

Relembre

• STF nega recurso de Márcio Roberto e mantém Bosco Carneiro como deputado na Assembleia Legislativa