Prefeito de Sumé deve explicar ao TCE irregularidade em licitação de R$ 8 milhões para instalação de usina fotovoltaica

O prefeito de Sumé, Eden Duarte Pinto de Sousa, tem 20 dias para explicar ao TCE irregularidade em uma licitação de mais de R$ 8 milhões para instalação de miniusina fotovoltaica na cidade. O Tribunal recebeu uma denúncia de irregularidades na Concorrência nº 00005/2024 e já havia solicitado a suspensão cautelar da obra.

O processo trata da contratação de uma empresa para execução de instalação de miniusina de geração de energia fotovoltaica com potência de produção de 682 kWp no valor total de R$ 8.400.106,53.

O denunciante afirmou existirem falhas no projeto básico relacionadas à ausência de informações relacionadas ao endereço do local da execução da obra, da licença ambiental. O denunciante apontou que o orçamento estimativo não contemplou itens necessários à interligação da usina solar com a rede de distribuição, a exigir a inclusão em aditivo contratual, e não consta o estudo de viabilidade técnica.

O Tribunal entendeu que a usina solar exige a exatidão precisa da sua localização, considerando que o distanciamento da rede de distribuição elétrica mais próxima influenciará nos valores do orçamento, ou a depender das condições locais, poderá afetar significativamente a viabilidade técnica do empreendimento. A acusação, portanto, é procedente.

O denunciante questiona que se deve considerar a hipótese de locar a usina solar ao invés construir, pois o Estudo Técnico preliminar (ETP) exige que se faça levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar.

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Sumé

Sumé é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado no Sertão do Cariri e na Região Geográfica Imediata de Sumé.

Segundo o Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2019 a população estimada foi de 16.966 habitantes. Sua área territorial é de 838,070 km².

Dados do Departamento de Ciências Atmosféricas, da Universidade Federal de Campina Grande, mostram que Sumé apresenta um clima com média pluviométrica anual de 574,7 mm e temperatura média anual de 23,8 °C.