A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (4) a análise e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a transferência de propriedade de terrenos de marinha para estados, municípios e entes privados.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (4) a análise e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a transferência de propriedade de terrenos de marinha para estados, municípios e entes privados.
A chamada "PEC das Praias" foi alvo de pedido de vista (mais tempo para análise) apresentado por senadores governistas. Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Eliziane Gama (PSD-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Zenaide Maia (PSD-RN) e Alessandro Vieira (MDB-SE) defenderam o pedido.
Relator do texto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez mudanças na proposta. Ele ampliou de dois para cinco anos o prazo para a realização das transferências.
CNN
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