O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concedeu medida cautelar, nesta sexta-feira (13), e determinou que a Prefeitura de Pombal suspenda a execução de obras de pavimentação realizadas nas ruas do centro histórico do município. A medida é baseada em um embargo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP) para proteger as características e a integridade do calçamento tradicional da região.
A determinação é do presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz e parte de representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC). Na decisão, o presidente do Tribunal destacou a importância de preservar o patrimônio cultural local.
A suspensão das obras durará até que o Tribunal se manifeste sobre o tema em questão. “A ação reforça o compromisso do TCE-PB em zelar pela proteção dos bens culturais da Paraíba, especialmente em áreas de relevância histórica, onde intervenções inadequadas podem comprometer a herança cultural para as futuras gerações”, destaca o conselheiro, na cautelar, como obtido pelo ClickPB.
O acompanhamento da situação será feito pelo Tribunal, que continuará a avaliar as implicações das obras e a necessidade de resguardar o patrimônio arquitetônico de Pombal. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB da segunda-feira (16).
ClickPB