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Governador João Azevêdo saciona lei que garante passe livre aos estudantes no dia do Enem

A lei tambĂ©m fixa que o passe livre serĂĄ concedido ao estudante que apresentar o cartão de confirmação da inscrição, junto com um documento oficial com foto. "As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentĂĄrias consignadas ao

Por Jr Blitz 28/04/2024 às 20:41:39

O Diario Oficial deste sĂĄbado, (27) trouxe a sanção do governador João AzevĂȘdo da lei para que os estudantes que moram na Paraíba e vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tenha passe livre para viajar de Ônibus nos dias de prova.

Alei é de autoria do deputado estadual Wilson Filho. Ela estabelece que, nos dias de prova, estudantes inscritos no exame vão usar gratuitamente os ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas que transportam passageiros no estado.

"As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentĂĄrias consignadas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP, instituído pela Lei NÂș 7.611/2004, ou outra fonte definida pelo poder Executivo, suplementadas se necessĂĄrio", diz a lei observado pelo ClickPB.

Veja abaixo a lei que beneficia os estudantes:


Fonte: Portaldo litoral/BlitzParaiba

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