A juíza do caso deu prazo de 15 dias para que hospital cumprir a decisão. María Teresa Benito Orihuela está internada há seis anos com Esclerose Lateral Amiotrófica. Semana passada, uma psicóloga peruana morreu por eutanásia no país após decisão judicial. María Teresa Benito está no hospital há seis anos

Reprodução

Um hospital do Peru se nega a cumprir uma decisão judicial que desde fevereiro concedeu a ela o direito de não receber o tratamento médico que a mantém viva artificialmente. María Teresa Benito Orihuela, de 66 anos, sofre de Esclerose Lateral Amiotrófica em estado avançado. Há seis anos ela está ligada a um ventilador mecânico.

Doze médicos do EsSalud, a seguradora pública de saúde do Peru, se recusaram a desligar aparelhos alegando "objeção de consciência por razões religiosas". Diante da recusa dos médicos, a Justiça deu um novo prazo de 15 dias para que a determinação seja cumprida. Em sua decisão, a juíza diz que se isso não acontecer o hospital será punido por desacato.

Eles apresentaram uma carta que tem o mesmo texto. A advogada da paciente disse que a resposta dos médicos é "insólita" porque o caso de Maria Benito é diferente do da psicóloga peruana Ana Estrada, que morreu por eutanásia no último domingo (21). Ela tinha uma doença degenerativa desde os 12 anos.

A advogada Josefina Miró Quesada disse que o caso da sua cliente não necessita de "um protocolo para cumprir a decisão judicial e nem há a possibilidade de uma responsabilidade penal ao profissional que aceite o procedimento".

Caso da psicóloga

A psicóloga Ana Estrada recebeu autorização da Suprema Corte do Peru em 2022 para realizar o procedimento e se tornou a primeira pessoa no país a receber eutanásia. (Leia mais abaixo)

Ana Estrada, paciente peruana que pediu para ser submetida a uma eutanásia

Jessica Alva Piedra/Wikipedia

"No domingo, 21 de abril de 2024, Ana Estrada exerceu o seu direito fundamental a uma morte digna e acedeu ao seu procedimento médico de eutanásia. Ana morreu nos seus próprios termos, conforme a sua ideia de dignidade e em pleno controle da sua autonomia até o final", disse sua advogada, Josefina Gayoso, em comunicado.

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Segundo Gayoso, a eutanásia foi realizada de acordo com o "Plano e Protocolo de Morte Digna" aplicável a Ana, aprovado pelo Seguro Social de Saúde do Estado peruano. Não foi informado o método utilizado para a eutanásia de Ana.

Ana sofria de polimiosite, uma doença incurável e degenerativa que provoca fraqueza muscular progressiva. Ela usava cadeira de rodas desde os 20 anos por conta da enfermidade, segundo a imprensa peruana.

"Ana tornou-se o rosto dessa causa justa que visa defender a dignidade do princípio ao fim e a liberdade de decidir sobre nossas vidas e nossos corpos. (...) O caso de Ana permitiu que a Justiça peruana reconhecesse, pela primeira vez em sua história, que todos temos o direito de morrer com dignidade", disse Gayoso .

Ana Estrada pediu para pôr um fim à própria vida por eutanásia em fevereiro de 2021. No comunicado, sua advogada disse que Ana "partiu agradecida a todas as pessoas que ecoaram a sua voz".

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Autorização pelo Supremo Tribunal peruano

Em julho de 2022, a Suprema Corte de Justiça do Peru reconheceu o direito de Ana Estrada de morrer.

A sentença foi aprovada por quatro votos, e dois magistrados foram contrários. É a primeira vez que a maior instância da Justiça do Peru permite uma eutanásia.

A sentença da Justiça diz que se deve "entender por eutanásia a ação de um médico de fornecer de forma direta (oral ou intravenosa) um fármaco destinado a pôr fim à sua vida".

A Justiça peruana deu ordem ao Ministério da Saúde para respeitar a decisão dela.

Em janeiro, Ana escolheu o médico para realizar sua eutanásia após a resolução das observações ao protocolo pelo seguro social.

"Isto é para mim, exatamente como eu planejei desde o primeiro dia (...). Eu sabia que isso era uma garantia para minha vida. Eu precisava deste sinal verde para viver plenamente nesta última etapa, sem dor, sem angústias sobre o que vai acontecer", disse Ana Estrada na época.

Fonte: G1