Rio proíbe cobrança de taxa extra para uso de ar-condicionado em carros de aplicativo

Uma imagem circulou pelas redes sociais em que o motorista pedia dinheiro para ligar o aparelho: R$ 0,50 por quilômetro rodado e uma tarifa mínima de R$ 5. Rio proíbe cobrança de taxa extra para uso de ar-condicionado em carros de aplicativo

Jornal Nacional/ Reprodução

Há três semanas, o Jornal Nacional mostrou o sufoco que milhões de brasileiros enfrentam por causa da falta de ar-condicionado no transporte coletivo. Mas é um desconforto também de quem paga a mais e usa transporte por aplicativo.

Com a temperatura nas alturas, é quase uma tortura andar em veículos sem ar condicionado.

No Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor baixou uma resolução que proíbe a cobrança de uma taxa extra pelo uso do ar-condicionado. Uma imagem circulou pelas redes sociais: o motorista pedia dinheiro para ligar o aparelho - R$ 0,50 por quilômetro rodado - e ainda cobrava uma tarifa mínima de R$ 5.

"Uma autoridade de defesa do consumidor tem que colocar alguns limites em prestadores de serviços - seja nas empresas, seja nos autônomos - sobre aquilo que vai ser cobrado dos consumidores. Caso contrário, abre-se uma possibilidade infinita de cobranças extras e adicionais, e vira a famosa venda casada, que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor", explica Igor Rodrigues Brito, diretor do Idec.

Pela nova resolução, logo que o usuário pede o carro, as informações precisam estar bem visíveis. Mas, enquanto as plataformas não deixam claro se os veículos têm ou não ar-condicionado, todo motorista deve manter o aparelho ligado durante a corrida. Só pode desligá-lo se o passageiro pedir. Além disso, se o carro não tiver ar-condicionado ou se o aparelho estiver quebrado, o aplicativo tem que suspender a circulação dele.

"Se eles não respeitarem isso, se eles não correrem para cumprir o que determina a lei de proteção e defesa do direito do consumidor, a partir daí, sem dúvida nenhuma, eles vão estar sendo notificados. E se eles não cumprirem ainda, serão multados", afirma Gutemberg Fonseca, secretário de Defesa do Consumidor.

Um dia depois da resolução, motoristas ainda rodavam com o ar desligado.

O sindicato que representa os motoristas de aplicativos afirma que esses trabalhadores tiveram os lucros diminuídos nos últimos anos e muitos não ligam o ar porque isso afeta diretamente seus ganhos.

Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa os aplicativos, disse que as empresas não podem obrigar o condutor a ligar o ar-condicionado porque o motorista é o prestador do serviço, mas que uma cobrança extra seria uma violação do Código de Defesa do Consumidor.

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G1