A cidade de Birmingham emitiu o que é conhecido como aviso da seção 114. Isto sinaliza que o município não consegue equilibrar o seu orçamento, por falta de recursos financeiros.

O facto de a maior autoridade local da Europa e a segunda maior cidade do Reino Unido se declararem efetivamente falidas não deveria ser surpresa. Mais de uma década de austeridade no governo local inglês levou os conselhos locais aos seus limites financeiros absolutos.

Espera-se que os subsídios governamentais totalizem £ 61,7 bilhões em 2023-24. Isto representa um aumento de 1,9 mil milhões de libras (3,2%) em termos reais em relação aos dados do orçamento de 2022-23.

No entanto, esta recente inversão no financiamento do governo local não é suficiente para compensar os cortes de uma década no financiamento governamental. Em Julho de 2023, o Gabinete de Responsabilidade Orçamental sinalizou o endividamento local como "em risco".

E o Gabinete Nacional de Auditoria previu que mais está por vir. Devido à crise do custo de vida, à necessidade crescente de assistência social e ao impacto contínuo da pandemia, há menos dinheiro e uma necessidade cada vez maior.

A nossa investigação mostra quão frágil é o sistema de financiamento do governo local do Reino Unido.

Os conselhos têm poderes limitados de angariação de receitas para financiar despesas correntes. Apesar disso, as autoridades locais em todo o país dependem há muito tempo das suas reservas, vendendo activos imobiliários, subvenções únicas, investimentos de alto risco e empréstimos baratos para "projectos de regeneração" simplesmente para se manterem à tona.

As autoridades locais na Inglaterra não podem ser legalmente liquidadas. Em vez disso, quando todas as outras soluções se revelarem ineficazes, o diretor financeiro emite um aviso ao abrigo da secção 114. Isto proíbe todas as novas despesas por um período de 21 dias, exceto aquelas que protegem pessoas vulneráveis ??e serviços legais.

A emissão deste aviso sinaliza que o município não consegue controlar as suas despesas futuras. No final deste período de proibição, os líderes devem então decidir o que fazer. Estas medidas geralmente incluem cortes nos serviços, aumentos nos impostos locais e a venda de propriedades e outros activos.

Fonte: G1