Pautado para começar na próxima quinta-feira, o julgamento da ação eleitoral apresentada pelo PDT que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível deve ocupar todas as sessões do Tribunal Superior Eleitoral até o início do recesso judiciário, em julho. Após a sessão do dia 22, a corte ainda terá mais duas sessões ordinárias, nos dias 27 e 29, e encerrará os trabalhos com uma sessão extraordinária, na qual normalmente não há julgamento de processos, no dia 30. O caso trata da reunião na qual Bolsonaro apresentou mentiras sobre as urnas eletrônicas a embaixadores em julho do ano passado. Além das discussões jurídicas sobre o tema, o julgamento deve se alongar porque o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, deve apresentar um voto extenso, de mais de 300 páginas. Sempre há, no entanto, possibilidade de pedido de vista, o que paralisaria a análise do caso para que um ministro estude o processo com mais profundidade, ou simplesmente entenda que é necessário adiar o fim do julgamento. A Aije (ação de investigação judicial eleitoral) apresentada pelo PDT contra Bolsonaro tem como foco a reunião com embaixadores realizada pelo então presidente em julho do ano passado. Ele convidou dezenas de representantes estrangeiros e levantou dúvidas sobre a eficácia do sistema eletrônico de votação do país. O evento durou cerca de 50 minutos e foi transmitido pela TV Brasil. Na ocasião, a Secretaria de Comunicação do governo barrou a imprensa, permitindo apenas a participação dos veículos que se comprometessem a transmitir o evento ao vivo. O PDT diz que Bolsonaro praticou abuso de poder político, que ocorre quando o detentor do poder utiliza de sua posição “para agir de modo a influenciar o eleitor”, prejudicando a liberdade de voto. Além disso, a legenda afirma que Bolsonaro fez uso indevido de meios de comunicação social ao usar redes sociais para veicular ataques à integridade do sistema de votação. O partido aponta também que teria havido uso indevido do aparato estatal, pelo evento ter ocorrido no Palácio da Alvorada, com transmissão pela TV Brasil. Se for declarado inelegível pelo TSE, Bolsonaro não poderá disputar eleições por oito anos, prazo que conta a partir da eleição de 2022. Advogados ligados ao caso avaliam que, se houver condenação, dependendo do entendimento da corte, haveria discussões sobre a possibilidade de ele voltar a disputar eleições em 2030 ou só em 2032. Caso o entendimento do TSE seja de que Bolsonaro praticou ato de abuso de poder, ele ficaria barrado inclusive em 2030, já que, para essa condenação, a data da inabilitação começaria a contar a partir de janeiro de 2023. Num cenário menos desfavorável para o ex-presidente, em que ele seja condenado por conduta vedada, advogados dizem que haveria margem para discutir se Bolsonaro já poderia concorrer no pleito de 2030.Uma das linhas da defesa de Bolsonaro sustenta que as falas do evento foram feitas enquanto chefe de Estado e como ato de governo, tendo o objetivo de “dissipar dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral”. Além disso, apontam que o público-alvo do evento não eram eleitores, mas pessoas sem cidadania brasileira.
PASSO A PASSO A ordem padrão de um julgamento no TSE começa com a leitura do relatório, que é um resumo das movimentações do processo e dos argumentos apresentados pelas partes. Essa leitura, que será feita pelo corregedor-geral Benedito Gonçalves, pode ser dispensada caso o tribunal pretenda agilizar o julgamento. Depois, serão concedidos 15 minutos para a defesa se manifestar a favor do seu cliente. No caso de Bolsonaro, quem deve fazer isso é o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que já foi ministro do TSE. Também serão concedidos 15 minutos para a manifestação de quem apresentou a ação, o PDT. O advogado que representará o partido é Walber Agra. O Ministério Público Eleitoral também se manifestará por um tempo de 30 minutos. É possível que, antes do início dos votos, os ministros discutam questões preliminares de cunho processual. Essas questões tratam, por exemplo, de alegações de nulidades levantadas pelas partes. Depois, o relator, iniciará a leitura do seu voto. Os demais ministros votam depois dele, e podem acompanhar ou divergir do seu entendimento. (Folhapress) PL quer conquistar1,5 mil prefeituras
O presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, disse que tem o objetivo de conquistar 1.500 prefeituras nas eleições de 2024. Atualmente, a sigla tem 339 prefeitos. Isso é equivalente a aumentar mais de quatro vezes o número de eleitos quando comparado ao número de pleitos conquistados em 2020. “Pela quantidade de gente que nós temos, com a força do Bolsonaro, nós devemos chegar a 1.400, 1.500 prefeitos pelo Brasil. Nós vamos bater o recorde de tudo! Eu tenho dito em Brasília, nas próximas eleições, ninguém tira a eleição da direita”, disse Costa Neto, em evento realizado em Jundiaí (SP) ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que filiou o prefeito Luiz Fernando Machado ao PL. O ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga na gestão Bolsonaro também se filiou ao PL na semana passada. Ele pretende concorrer a prefeitura de João Pessoa (PB).
Estadão