Câmara de Ceres suspende posse de vereador foragido da Justiça

Suspensão da posse do empresário Osvaldo Cabal foi determinada pela Casa Legislativa depois de uma recomendação do MP-GO. Ele é alvo em investigação sobre tráfico de rebite e outras drogas. Osvaldo José Seabra Junior, de 39 anos, conhecido como "Osvaldo Cabal" toma posse na Câmara Municipal de Ceres

Reprodução/Site Câmara Municipal de Ceres

O vereador Osvaldo José Seabra Júnior, que tomou posse mesmo sendo foragido da Justiça, teve a posse suspensa pela Câmara Municipal de Ceres, na região central do estado. A suspensão da posse do empresário Osvaldo Cabal (PL), de 39 anos, foi determinada pela Casa Legislativa depois de uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

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O documento que determinou a suspensão da posse foi assinado pelo presidente da Cãmara de Ceres, Glicério de Moraes Mendes Júnior. Lá, é explicado que a Casa só teve conhecimento que Osvaldo tinha um mandado de prisão preventiva em aberto depois que ele tomou posse. Segundo o MP, Osvaldo é alvo em investigação sobre tráfico de rebite e outras drogas.

"Considerando o dever imposto ao vereador eleito e que venha tomar posse de comunicar possíveis impedimentos à Câmara Municipal, providência que se encontra afeta à boa-fé objetiva, e ainda à moralidade administrativa", justificou a Câmara de Ceres.

Casa Legislativa deu prazo de cinco dias para manifestação do parlamentar eleito. O g1 não conseguiu localizar Osvaldo para um posicionamento até a última atualização deste texto. A reportagem solicitou um posicionamento do Partido Liberal (PL) sobre o caso na manhã desta sexta-feira (10), mas também não teve retorno.

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Posse de Osvaldo

Natural de Ceres, Osvaldo nasceu no dia do Natal, 25 de dezembro. O empresário tem ensino médio completo e, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem R$ 323 mil em bens avaliados. Entre eles, terrenos nas cidades de Ceres e Rialma.

Osvaldo foi eleito após receber 427 votos nas eleições do dia 3 de outubro de 2024. No dia 3 de janeiro, o Ministério Público Eleitoral pediu para investigar a posse do vereador na Câmara Municipal de Ceres que aconteceu no dia 1º de forma individual, ou seja, sem os demais vereadores eleitos.

Ao g1, a Câmara Municipal de Ceres explicou que a cerimônia de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos para a gestão 2025/2028 aconteceu no dia 1° de janeiro de 2025, às 10h, no Centro Cultural de Ceres. No entanto, Osvaldo se ausentou.

Assim, às 15h58 do mesmo dia, o vereador diplomado pela Justiça Eleitoral e apto a ser empossado, compareceu pessoalmente à Câmara Municipal e tomou posse como vereador.

Investigação e recomendação do MP-GO

Segundo o Ministério Público Eleitoral, Osvaldo Cabal é investigado na Operação Ephedra, realizada em dezembro em parceria com a Polícia Rodoviária Federal. Na recomendação feita pelo órgão à Câmara, o órgão afirmou que encontrou as seguintes irregularidades na posse de Osvaldo como vereador:

desrespeito do rito definido no Regimento Interno da Casa de Leis;

a falta de publicidade do ato;

a falta de lavratura de ata ou registro em livro oficial e a ausência de declaração (compromisso) formal seguida do pronunciamento indispensável do Presidente da Casa de Leis.

No despacho enviado à Casa Legislativa, o órgão também pediu a comunicação interna aos demais vereadores e a todos os agentes públicos vinculados à Câmara de Vereadores de Ceres sobre a existência de ordem de prisão expedida contra Osvaldo.

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