Em tempos de críticas de políticos e ativistas à direita sobre o papel do Judiciário, José Arthur Filho crê que a esmagadora maioria da população brasileira entende que as cortes têm papel fundamental na defesa do Estado democrático de direito. Ele, aliás, diz que a Justiça “respondeu à altura” aos anseios demonstrados pela sociedade após o vandalismo promovido por radicais golpistas em Brasília (DF), na semana passada.
“A sociedade brasileira está de mãos entrelaçadas com o Judiciário. Pode ser que uma minoria não esteja – ou ache que tenha havido algum abuso. Mas eu entendo que não”, garante. Para este ano, uma das metas do TJMG é concluir a digitalização dos processos que tramitam na Corte. A lista de objetivos tem, ainda, a instalação de fóruns digitais em cidades distantes das comarcas-sede. O projeto piloto prevê a criação de fóruns digitais em ao menos cinco cidades do interior mineiro: Papagaios, Lagoa Grande, Fronteira, Padre Paraíso e Colunas.
Como o senhor recebeu o movimento golpista que invadiu e destruiu prédios tão significativos ao Estado democrático de direito, como são o Palácio do Planalto e as sedes do STF e do Congresso?As manifestações populares são democráticas, mas esse ato foi vandalismo. Depredaram o patrimônio público. Foi um ataque às instituições, ao país e à democracia. Não se pode, de maneira alguma, acobertar atos como esse, que são criminosos. A gente precisa, agora, tentar harmonizar o país e gerar um pouco mais de paz para que possamos continuar os trabalhos – e o país gerar a riqueza que necessita. (O Brasil) não pode ficar parado. Mas atos como esse são impensáveis. Nunca imaginei que poderia viver um momento desse.
Mesmo sem provas concretas, há radicais que acusam o Judiciário brasileiro de cometer ‘ativismo’. Essa queixa, inclusive, esteve na pauta defendida pelos golpistas de Brasília. O que fazer para reconstruir a crença dessa ala da sociedade na Justiça?No que diz respeito a esse ato de vandalismo, a minoria da minoria pensa assim (que há suposto ‘ativismo’). A maioria (da população brasileira) entende que o Judiciário tem, realmente, de tomar essa posição de vanguarda e punir as pessoas que cometeram esses crimes. A sociedade brasileira está de mãos entrelaçadas com o Judiciário. Pode ser que uma minoria não esteja – ou ache que tenha havido algum abuso. Mas eu entendo que não. O Judiciário respondeu à altura o que a grande maioria da população esperava dele. O Supremo, em uma coisa ou outra, pode ser questionado – como todo mundo pode ser. Mas, no geral, o Supremo atua de maneira muito correta e dentro da lei. Não acho que esse questionamento proceda.
Como avalia seu primeiro semestre à frente do TJMG?No primeiro dia de gestão, criamos uma inovação para traçar as balizas de nossa administração: o Programa Justiça Eficiente (Projef) 5.0. Fizemos, a várias mãos, todos os projetos que iríamos realizar nestes dois anos e os apresentamos. Após dois anos, queremos ser cobrados sobre a realização desses projetos – e vamos realizá-los, bem como faremos outros mais. O Projef, basicamente, é um programa que consiste em avanços em nosso parque tecnológico. É uma necessidade que temos, pois virtualizamos os processos. Esses processos, hoje, podem ser acessados e resolvidos onde há internet. Não vai haver mais processos físicos.
A digitalização está 98% concluída. Faltam (digitalizar) alguns processos criminais, pois entraram em uma segunda etapa. Acho que, até o fim do ano, já teremos resolvido tudo. Nossa outra linha de raciocínio é a inovação. A partir da COVID-19, o mundo tomou outra dinâmica. O Judiciário tem de acompanhar. Hoje, há teletrabalho, audiências a distância, teleconferências e sessões virtuais. Vamos criar muitas inovações nesse sentido. Seremos o primeiro tribunal do país a usar startups para modernizar a gestão. A nova lei de startups ainda não foi usada pelo poder público. Em vez de criarmos ações internas, em que os servidores da Diretoria de Informática precisem, além de cuidar da parte operacional, criar programas, vamos buscar programas feitos por startups, que vão fazê-los com muito mais velocidade, dinamismo e eficiência.
Como vai funcionar o modelo de captação dessas startups?Vamos fazer editais de adesão. Você apresenta um problema, pede uma solução e lança no mercado. As startups, então, se vinculam e apresentam suas respectivas soluções. Haverá uma comissão julgadora para escolher a melhor proposta. O pagamento só será feito a partir daí. É uma modelagem nova e absolutamente transformadora. Devemos lançar isso no mês que vem.
E qual a área de atuação da corte em que há maior necessidade por soluções apresentadas por empresas do mercado de inovação?Vamos dar melhor atendimento aos jurisdicionados e advogados, uma maneira de agilizar. Vamos criar um programa ligado ao enfrentamento à violência doméstica, demanda muito expressiva da sociedade e que, infelizmente, tem aumentado muito em número. Vamos pensar em outros problemas que existem para que possamos melhorar o Judiciário. Os fóruns digitais são outra inovação importante – e transformadora – que vamos criar. Minas tem 298 comarcas e dimensões continentais, maior do que muitos países da Europa. Existem comarcas em que um ou outro município se encontra a 150, 200 ou 250 quilômetros do município sede da comarca.
Aquela senhora que mora a 250 quilômetros da comarca e precisa prestar um depoimento, não pode trabalhar no dia, tem de arrumar dinheiro para se deslocar de ônibus e gastar com alimentação. Para, às vezes, ficar na comarca por 10 ou 15 minutos prestando o depoimento e, depois, ter de voltar à sua cidade. Em locais onde há distância e volume expressivo de demandas, vamos criar um pequeno núcleo para que pequenos atos possam ser realizados no município. Com isso, vamos aproximar o Judiciário da sociedade e prestar jurisdição de maneira mais efetiva, rápida e econômica. Nesses fóruns digitais também vão ser instalados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) digitais. Poderemos trabalhar a mediação e a conciliação, também, no município.
O TJMG já sabe quantos fóruns digitais vão ser criados? Quando eles começarão a ser implantados?Estamos com um projeto piloto para criar cinco ou seis fóruns digitais. Esses municípios foram mapeados pela Corregedoria, com demanda e dificuldade de acesso ou distância. Às vezes, não é só a distância - o município tem estrada de terra alagada ou ponte caída. Devemos estar com os fóruns digitais prontos no fim deste ano. Os terrenos serão doados pelas prefeituras. Os fóruns digitais serão totalmente sustentáveis, em aço, como um lego, construído rapidamente, com placas fotovoltaicas e reuso da água de chuva. É (um modelo) muito inovador e altamente sustentável.
Nesta entrevista, o senhor falou sobre criar um programa de enfrentamento à violência doméstica. O que é possível fazer para ampliar o acolhimento a essas mulheres?O Tribunal de Justiça criou algo inovador: a Rede de Combate à Violência Doméstica. Nós nos unimos a várias outras entidades para que a mulher alvo de violência seja o mais rapidamente atendida. Esse programa será uma maneira de agilizar o atendimento.
O TJ de Minas lidera o projeto Meu Lar, voltado a ajudar famílias carentes a regularizar moradias. Em um momento em que o combate à desigualdade é parte fundamental do discurso de líderes políticos como o presidente Lula, qual a importância de uma política pública de concessão de documentos de posse?A importância desse projeto foi reconhecida pelo Innovare. Ficamos em segundo lugar no Innovare, em um prêmio nacional, com esse projeto, que é de inclusão e atende os hipossuficientes e as famílias, que ficam enlouquecidas para ter um título ou propriedade. É uma sensação de pertencimento.
É algo tão exitoso que foi reconhecido como um dos grandes projetos nacionais. Foram apresentados, ao Innovare, 170 projetos; o nosso ganhou o segundo lugar. No Meu Lar, em parceria com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), fizemos 798 sessões e 703 composições. Houve acordo em 88% dos processos, assentando as pessoas e dando a elas os títulos. O êxito foi absoluto. Vamos renovar isso com a Cohab e potencializar o processo.
Os servidores que trabalham no Fórum de BH seriam transferidos em novembro para outros locais para que fosse iniciada uma obra de reforma do prédio. Houve mudanças? Quando isso vai acontecer?Vamos fazer uma reforma no prédio, adaptando-o à nova realidade. É um Fórum mais antigo, que precisa ser reformado. Em razão disso, precisamos deslocar os cartórios a outro local, que já arrumamos. Já informamos a advocacia sobre onde vai ser. Não vai haver problemas de acesso. Vamos reformar o Fórum e entregar, à população e à comunidade jurídica, um prédio muito melhor e mais moderno. Vamos começar (as obras) em março ou abril. A sede provisória será próxima ao Fórum.
Qual será o principal objetivo desta gestão do TJ de Minas em 2023?Potencializar o lado tecnológico e as inúmeras inovações, (como) a criação de robôs para a operação diária. Temos um olhar muito sensível aos jurisdicionados mais humildes. Um dos primeiros atos que realizei no tribunal foi um mutirão para julgamento dos processos ligados à Defensoria Pública, pensando nesse segmento, que precisa muito mais do Judiciário do que os não hipossuficientes. Essas pessoas precisam de uma resposta mais rápida, pois, às vezes, a vida delas está a depender da solução de um litígio.
O tribunal precisa ter esse olhar social. Isso vamos fazer por meio do nosso núcleo de voluntariado. Há programas e projetos para dar documentações às pessoas de rua, excluídas. Muitos já nascem nas ruas e, além de excluídos, são inexistentes. Existem vários projetos de melhoria em escolas e associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac). O Judiciário precisa se aproximar mais da sociedade. Às vezes, ele fica com uma aparência mais encastelada e formal. Essa aproximação é importante, até para que a sociedade entenda que o Judiciário é acolhedor – e não só repressor. O Judiciário cuida da criança, do adolescente, do idoso e das relações familiares. É tirar a visão de um Judiciário repressor e passar a transmitir que o Judiciário é acolhedor.
A corte pretende fazer novo mutirão para desafogar a Defensoria?A ideia é fazer de novo, o mais rápido possível. Temos feito vários mutirões. Outro que fizemos foi para realizar júris. Havia júris aguardando data há três anos, especialmente por causa da pandemia. É mais uma resposta que o Judiciário dá à sociedade. A vítima precisa ser respeitada, as famílias precisam do julgamento, e o réu precisa ser absolvido ou condenado.
Estadão