A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2286/2024 que autoriza o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial em João Pessoa, desde que concedido alvará sanitário ou documento equivalente pela Vigilância Sanitária do Município. Mas uma resolução de 2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe, em todo o Brasil, o uso dos equipamentos destinados ao bronzeamento artificial.
De acordo com o documento da Câmara Municipal de João Pessoa, considera-se bronzeamento artificial o processo de escurecimento da pele através da exposição controlada a raios ultravioletas (UV) em equipamentos específicos. A matéria foi acatada com emendas que estabelecem critérios para garantir segurança às pessoas que poderão usar desse serviço, apresentadas pelo vereador Durval Ferreira.
A Vigilância Sanitária de João Pessoa informou ao ClickPB que ainda não foi consultada sobre o tema. Já a assessoria da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) disse que o órgão não se debruçou sobre a matéria da Câmara Municipal de João Pessoa, mas citou que o órgão considera a resolução da Anvisa como a determinação vigente sobre o assunto.
Resolução da Anvisa
A Resolução RDC 56/2009, da Anvisa, proibiu o uso das câmaras de bronzeamento artificial no país após a comprovação científica do risco à saúde. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), as máquinas foram classificadas pela Agency for Research on Cancer (Agência de Pesquisa sobre Câncer), instituto associado à Organização Mundial de Saúde (OMS), como carcinogênico para humanos.
A Anvisa, inclusive, interditou empresas fabricantes de câmaras de bronzeamento na Grande São Paulo, no final de outubro deste ano. E a Agevisa-PB, o MP-Procon, a Polícia Civil e a Receita Estadual apreenderam, em junho deste ano, 20 máquinas de bronzeamento artificial durante a Operação Brown Skin. As apreensões foram feitas em João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras.
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ClickPB