Foi determinado o cancelamento do registro de um dos investigados. A PF apreender computadores, celulares, armas de fogo, munições e documentos na casa de investigados. PF apreende armas com investigados de usar documentos falsos na obtenção de registros de CAC, em Jataí, Goiás
Divulgação/Polícia Federal
A Polícia Federal, em conjunto com o Exército Brasileiro, deflagrou hoje (15/12) a Operação Registro Fake, com o objetivo de coibir a obtenção fraudulenta de certificado de registro (CR) de Colecionador, Atirador ou Caçador (CAC), através de despachante com atuação no Exército Brasileiro, visando a posterior aquisição de armas de fogo e munições.
Dezesseis (16) policiais federais e quatro (4) militares do exército estão cumprindo 5 mandados judiciais, sendo 4 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de prisão, no município de Jataí-GO.
Após compartilhamento de informações entre as corporações, constatou-se a existência de diversos documentos falsos que estariam sendo utilizados por indivíduos em processos de requerimento de Certificado de Registro, utilizados perante o Exército Brasileiro, por meio do Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp).
No curso da investigação, constatou-se a presença de diversos documentos falsos utilizados para fraudar os referidos processos, com a atuação de um mesmo despachante. Entre os documentos utilizados, destacam-se comprovantes de endereços e certidões negativas de antecedentes criminais falsos.
Em regra, os documentos falsos eram utilizados para burlar a fiscalização, visando conceder o registro de CAC a pessoas que não possuíam requisitos para obtenção de armas de fogo, levando o Exército a erro. Pessoas com extensas fichas criminais (passagens por receptação, tráfico de drogas e porta ilegal de arma de fogo) tentaram adquirir armas de fogo utilizando-se desses documentos falsos.
As buscas e apreensões de hoje visam apreender computadores, celulares, armas de fogo, munições e documentos relacionados aos fatos investigados, a fim de robustecer a confirmação das fraudes perpetradas pelos envolvidos, bem como identificar outros indivíduos que possam ter envolvimento com os fatos.
Foi determinado o cancelamento do registro CAC de um dos investigados. Os crimes sob apuração são os de falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal) e associação criminosa (Art. 288 do Código Penal).
A concessão de Certificado de Registro (CAC) e posterior aquisição de armas de fogo e munições depende de apresentação de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, bem como declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
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