TCU entrega à transição de governo série de diagnósticos sobre a máquina pública

Transição deve usar dados do Tribunal de Contas para embasar o levantamento da situação do Executivo. Material inclui uma 'Lista de Alto Risco da Administração Pública' com 29 áreas críticas. O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou nesta quarta-feira (16) ao vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), uma série de documentos com diagnósticos sobre a máquina pública.

A equipe de transição utilizará os dados reunidos pelo TCU como uma das fontes para embasar relatórios sobre cada área da administração federal. A previsão é que relatório final da transição fique pronto em 10 de dezembro.

Entre os documentos entregues pelo TCU, está a "Lista de Alto Risco da Administração Pública". O documento já é de conhecimento público desde o fim de junho, quando foi entregue ao Congresso Nacional pela ex-presidente da Corte, a ministra aposentada Ana Arraes, e pelo ministro Aroldo Cedraz.

A lista consolida áreas que o TCU considera de alto risco para o país por apresentarem vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas possam ser cumpridos.

Essa primeira versão da lista foi elaborada a partir de trabalhos realizados pelas unidades técnicas do tribunal nos últimos cinco anos.

As 29 áreas consideradas de alto risco são:

Conformidade dos pagamentos de pessoal e benefícios sociais

Tempestividade e focalização dos benefícios assistenciais

Gestão de benefícios administrados pelo INSS

Cumprimento das regras fiscais

Transparência e efetividade das renúncias tributárias

Credibilidade das informações do Sistema Tributário Federal

Eficiência da cobrança e do contencioso tributários

Desenvolvimento regional

Efetividade das políticas públicas de inovação

Sustentabilidade tarifária de energia elétrica

Sustentabilidade do suprimento de energia elétrica

Segurança hídrica

Sustentabilidade do mercado de refino, derivados e gás

Sustentabilidade empresarial, investimentos e integridade da Petrobras

Transparência dos dados e das informações sobre políticas de infraestrutura urbana

Gestão das obras paralisadas

Planejamento e priorização da integração multimodal nos transportes

Regulação e fiscalização dos transportes rodoviário e ferroviário

Estruturação da Agência Nacional de Mineração

Atuação da Codevasf na execução de recursos originados de emendas parlamentares

Efetividade dos compromissos acordados com a Anatel em instrumentos regulatórios

Gestão do patrimônio imobiliário público federal

Qualidade, compartilhamento e transparência dos dados governamentais

Segurança da informação e segurança cibernética

Controle do desmatamento ilegal

Governança territorial e fundiária

Sistema Único de Saúde: acesso e sustentabilidade

Equidade no acesso à educação

Gestão e integridade nas contratações públicas

Informações sigilosas serão fornecidas sem restrição na transição de governo

G1