O Ministério Público Eleitoral divulga o ajuizamento de mais 27 ações de impugnação de registros de candidaturas em face de pré-candidatos da Paraíba. Ainda hĂĄ prazo e outras candidaturas estão sendo analisadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
Em um dos novos casos (Processo nÂș 0600706-39.2022.6.15.0000 – requerido Rubens Germano Costa), a procuradora regional Eleitoral AcĂĄcia Suassuna, na última sexta-feira (19), requereu, liminarmente, que não fossem repassados recursos públicos para campanha, jĂĄ que a candidatura se encontrava em evidente condição de inelegibilidade. No entendimento do MP Eleitoral, Rubens é inelegível porque teve suas contas, relativas ao convĂȘnio 1270/2008, no exercício do cargo de prefeito de Picuí (PB), reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com imputação de débito e multa, e teve contra si condenação por órgão colegiado à suspensão dos direitos políticos, pela prĂĄtica de ato doloso de improbidade administrativa, incidindo, portanto, as inelegibilidades previstas no artigo 1Âș, I, g e l ?da Lei Complementar nÂș 64/90. No sĂĄbado (20), Rubens Germano apresentou renúncia ao direito de concorrer, tendo sido homologada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) na data de ontem (21).
Em outro caso, envolvendo Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima (Processo nÂș 0600588-63.2022.6.15.0000), o MP Eleitoral justifica a inelegibilidade em razão da rejeição de contas, relativas ao recebimento de recursos federais, na qualidade de prefeito de Belém (PB), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com imputação de débito e aplicação de multa, pela prĂĄtica de ato doloso de improbidade administrativa, incidindo, portanto, a causa de inelegibilidade do artigo 1Âș, I, g, da Lei Complementar nÂș 64/90.
Em caso envolvendo Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, candidato a governador (Processo nÂș 0600794-77.2022.6.15.0000), a Procuradoria Regional Eleitoral constatou que, até a presente data, ele não estĂĄ quite com a Justiça Eleitoral, em razão de não pagamento de multa.
Todos os processos podem ser consultados aqui.
Confira os nomes, cargos a serem disputados, partidos, além da motivação dos novos pedidos de impugnação e número do processo:
1) Rubens Germano Costa (deputado estadual - PSB) – contas reprovadas e condenação por improbidade administrativa / Processo nÂș 0600706-39.2022.6.15.0000;
2) Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima (deputado estadual – PSDB) - contas reprovadas e condenação por improbidade administrativa / Processo nÂș 0600588-63.2022.6.15.0000;
3) Veneziano Vital do Rego Segundo Neto (governador – MDB) - não estĂĄ quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nÂș 0600794-77.2022.6.15.0000;
4) Cibelle Priscilla Mangueira Cavalcanti (deputada federal – Federação PSDB/Cidadania) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nÂș 0600592-03.2022.6.15.0000;
5) Francisco José Garcia Figueiredo (deputado estadual – Federação Psol/Rede) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nÂș 0600637-07.2022.6.15.0000;
6) Wellington Silva Barbosa (deputado estadual – Federação Psol/Rede) – militar - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nÂș 0600649-21.2022.6.15.0000;
7) Mariluzia Pereira De Souza (deputado estadual – Federação Psol/Rede) - contas não prestadas nas eleições de 2018 / Processo nÂș 0600657-95.2022.6.15.0000;
8) Fabio Petterson Vieira Da Silva (deputado estadual – Federação Psol/Rede) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nÂș 0600653-58.2022.6.15.0000;
9) Simone Katly Lima De Brito Medeiros (deputado estadual – Federação Psol/Rede) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nÂș 0600669-12.2022.6.15.0000;
10) Raimunda Carneiro Da Silva (deputada estadual – Democracia Cristã) - contas não prestadas nas eleições de 2020 / Processo nÂș 0600677-86.2022.6.15.0000;
11) Amarildo Meira De Vasconcelos (deputado estadual – PSB) - não estĂĄ quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nÂș 0600695-10.2022.6.15.0000;
12) Oscar Ferreira de Melo Sobrinho (deputado estadual – PSB) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nÂș 0600719-38.2022.6.15.0000;
13) Danilo Ilton De Sousa (deputado estadual – Democracia Cristã) - contas não prestadas em eleição passada / Processo nÂș 06006925520226150000;
14) Maria Cicera Dos Santos (deputada federal – PMN) - contas não prestadas em eleição passada / Processo nÂș 06007488820226150000;
15) Alysson dos Santos Gomes (deputado federal – Republicanos) - contas reprovadas e condenação por improbidade administrativa / Processo nÂș 0600421-46.2022.6.15.0000;
16) MĂĄrio Cezar de Sousa Lima (deputado estadual – Solidariedade) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nÂș 0600544-44.2022.6.15.0000;
17) Carlos Antônio Narcizo (deputado estadual – Solidariedade) - não estĂĄ quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nÂș 0600530-60.2022.6.15.0000;
18) Luiz Albuquerque Couto (deputado federal – Federação PT/PCdoB/PV) - não estĂĄ quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nÂș 0600414-54.2022.6.15.0000;
19) Jafia Nascimento Magalhães (deputado estadual – Solidariedade) - não estĂĄ quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nÂș 0600549-66.2022.6.15.0000;
20) Valtemira Cley Alves da Silva (deputada estadual – Republicanos) - contas não prestadas nas eleições de 2020 / Processo nÂș 0600441-37.2022.6.15.0000;
21) Bruno Cavalcanti de Arruda (deputado federal – PRTB) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nÂș 0600464-80.2022.6.15.0000;
22) Euller de Assis Chaves (deputado estadual – PSD) – militar - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nÂș 0600519-31.2022.6.15.0000;
23) Lenildo Dias de Morais (deputado federal – Federação PT/PcdoB/PV) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nÂș 0600413-69.2022.6.15.0000;
24) Isla Mayranna Tavares de Paula (deputada estadual – PSD) - contas não prestadas nas eleições de 2018 / Processo nÂș 0600518-46.2022.6.15.0000;
25) Amanda Virginia Albuquerque dos Santos (deputada estadual – PSD) - contas não prestadas nas eleições de 2018 e não comprovou afastamento de cargo público / Processo nÂș 0600515-91.2022.6.15.0000;
26) Welliton Carlos Alencar de Souza (deputado estadual – PSD) - não comprovou afastamento de cargo público e não estĂĄ quite com a Justiça Eleitoral, em razão de irregularidade em prestação de conta / Processo nÂș 0600525-38.2022.6.15.0000;
27) José Martins de Paiva (deputado federal – PTB) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nÂș 0600495-03.2022.6.15.0000.
Fonte: ClickPB/BlitzparaĂba