Magistrado explicou que a suspensão da sexta rodada de concessões de aeroportos desencadearia danos à economia pública por não cumprir o cronograma previsto para o processo licitatório O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Victor Luiz Dos Santos Laus, derrubou uma liminar judicial e manteve o leilão da concessão de 22 aeroportos federais para o dia 7 de abril. Na decisão, o magistrado explicou que a suspensão da sexta rodada de concessões de aeroportos desencadearia danos à economia pública por não cumprir o cronograma previsto para o processo licitatório.

“Inegavelmente, poderá atrasar a conclusão dos trâmites administrativos e, por extensão, a percepção dos recursos que devem advir da conclusão das concessões e os próprios investimentos na infraestrutura aeroportuária”, argumentou o presidente do TRF-4, em sua decisão. “Logo, patente o dano à economia pública e, porque não dizer, também aos usuários dos aeroportos que serão licitados”.

O TRF-4 atendeu a um recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) para reverter decisão proferida em caráter liminar pela 3ª Vara Federal de Santa Catarina.

A ação judicial que levou à suspensão temporária do leilão foi movida por uma associação de Santa Catarina, chamada Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu. A entidade questionava especificamente os estudos técnicos da concessão do aeroporto de Navegantes (SC), que será licitado dentro do Bloco Sul, juntamente com outros aeroportos, como os de Curitiba (PR) e Foz do Iguaçu (PR). Em sua decisão, porém, o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal em Itajaí havia determinado o cancelamento de toda a concorrência, que incluía outros dois blocos regionais - Norte e Central.

Em seu recurso para derrubar a liminar, a AGU pediu a suspensão da decisão considerando o caráter arbitrário da decisão, que colocava em risco a ordem administrativa e econômica.

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Fonte: Valor Econômico