Juiz determina inconstitucionalidade de decreto que proíbe transporte de moto, mas suspensão segue

O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou ser inconstitucional o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que proíbe o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativo.