Inscrições para crianças que precisam de creche durante férias terminam nesta sexta-feira em Rio Preto

Após a transição de governo, a Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) reabriu as inscrições. "Creche Irmã Julieta" em São José do Rio Preto (SP)

Reprodução/TV TEM

O prazo para as inscrições de crianças que precisam de creche durante o período de férias escolares termina nesta sexta-feira (10) em São José do Rio Preto (SP). O atendimento é oferecido em 21 polos.

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Após Fábio Candido (PL) assumir a administração do município, a Secretaria de Educação reabriu as inscrições. Segundo o poder público, 1.300 crianças estão inscritas até o momento.

Para ter acesso ao serviço, os pais ou responsáveis devem preencher a declaração de atendimento de férias e entregar a declaração de trabalho na escola.

Depois disso, eles serão informados sobre qual o polo que a criança deverá frequentar a partir do dia 13 de janeiro.

O atendimento é realizado em período integral para alunos de zero a três anos que os pais estejam trabalhando ao longo do mês ou apresentem situação de vulnerabilidade social.

A partir de fevereiro, o serviço será encerrado devido à volta às aulas do calendário letivo.

A medida foi tomada com base em uma decisão judicial emitida no ano passado que estabelecia multa de R$ 100 mil por descumprimento da medida.

O serviço começou a ser realizado na administração do ex-prefeito Edinho Araújo (MDB), porém, foi interrompido devido à transição governamental.

Determinação

Em julho, a Justiça, por meio da Vara da Infância e Juventude da cidade, determinou que a Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) disponibilize creches para crianças, de zero a cinco anos, durante o período de férias escolares. A justificativa é que alguns pais dos estudantes trabalham em horário comercial e não têm com quem deixar os filhos.

A medida foi tomada pelo Juiz Evandro Pelarin, com base em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra a Secretaria Municipal de Educação. O documento justificou que muitas famílias precisam do serviço.

Prefeitura reabre inscrições para creche nas férias em Rio Preto

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