Bares, estabelecimentos e comerciantes notificados terão 48h para explicar preços. Fiscalização do Procon-JP na Operação Verão 2025

Reprodução/Procon-JP

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) notificou 38 estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e similares, localizados na orla da capital. Os estabelecimentos suspeitos têm o prazo de até 48 horas para justificar o aumento dos preços.

A ação faz parte da Operação Verão 2025, iniciada nesta sexta-feira (3), e tem como objetivo fiscalizar tanto os estabelecimentos quanto os comerciantes para coibir preços abusivos. De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibido aumentar os preços de produtos ou serviços sem justificativa válida.

Os proprietários de bares e restaurantes terão o prazo máximo de 48 horas para apresentar o cardápio de preços utilizado por seus estabelecimentos em 1º de outubro de 2024, bem como o cardápio atual.

Vendedores de coco e locadores de mesas e cadeiras também deverão apresentar justificativa para os preços praticados atualmente, dentro do mesmo prazo. Caso seja constatado aumento de preços abusivos, a concessão do uso do espaço poderá ser revogada.

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Fonte: G1