MPF pede que Justiça aumente pena imposta à Norte Energia por morte de 24 toneladas de peixes no Pará

Norte Energia foi condenada por causar mudanças bruscas no fluxo das águas, impactando diretamente na vida ambiental. Norte Energia causa morte de 24 toneladas de peixes em Belo Monte

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O Ministério Público Federal (MPF) entrou, nesta quinta-feira (12), com recurso na Justiça contra sentença feita à empresa Norte Energia, que causou a morte de 24 toneladas de peixes na usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, entre 2015 e 2018.

No recurso, o MPF pede que o valor da indenização mínima, fixado em R$ 34.834,500, seja atualizado para R$ 42, 5 milhões, acrescidos de juros e correção monetária desde a data do ocorrido.

Além disso, é solicitado que o crime seja categorizado como doloso, considerando que a Norte Energia assumiu os riscos de causar as mortes de peixes, e que os atos sejam reconhecidos como circunstâncias agravantes.

O MPF pede ainda que sejam impostas a pena de multa e pena restritiva de direitos de proibição de contratar com o Poder Público ou dele obter subsídios, subvenções ou doações. O g1 solicitou um posicionamento à Norte Energia e aguarda retorno.

Entenda o caso

A Norte Energia foi condenada por causar mudanças bruscas no fluxo das águas e excesso de oxigênio delas, impactando diretamente na vida ambiental.

Segundo a licença da hidrelétrica, era obrigação da concessionária tomar medidas de precaução. No entanto, o MPF diz que a empresa descumpriu as exigências técnicas, o que causou a morte de milhares de espécimes no período da piracema - quando os peixes estão em reprodução.

A sentença definiu que a Norte Energia implementasse projetos de recuperação ambiental, incluindo replantio de vegetação e monitoramento da fauna aquática, realizasse o pagamento da multa e considerou o crime de poluição culposa para o caso.

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Também considerou que o crime contra a fauna, absorvido pelo crime de poluição, fosse incluído como mais um dos crimes cometidos, considerando que a empresa deva ser condenada pelos dois atos.

A Justiça Federal considerou que a empresa agiu de forma negligente e imprudente, considerando que o crime de poluição foi culposo. No entanto, o MPF argumenta que a Norte Energia assumiu o risco de provocar os desastres, e, por isso, pede que o crime seja reclassificado como doloso.

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