Justiça determina que provas do concurso da Fundação PB Saúde sejam feitas apenas no dia 15 de dezembro

Determinação foi feita para garantir a participação dos candidatos sabatistas, ou seja, aqueles que não podem se comprometer com atividades em datas de sábado por motivos religiosos. Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), em João Pessoa

Ednaldo Araújo/TJPB

A Justiça da Paraíba determinou que as provas do concurso da Fundação PB Saúde sejam realizadas apenas no dia 15 de dezembro, como era previsto inicialmente no edital. A decisão judicial foi determinada nesta segunda-feira (9).

A data da prova do concurso para alguns cargos das áreas assistencial e multi-assistencial chegou a ser alterada para o dia 14 de dezembro por causa de questões logísticas da organizadora do certame, o Idecan, fazendo com que o concurso fosse realizado nos dias 14 e 15 de dezembro.

O pedido para que a realização das provas voltasse ao cronograma inicial foi por meio de uma ação popular contra a Fundação PB Saúde e o Idecan. O autor do processo alegou que a antecipação da data fere a Lei nº 8.617/2008, que garante a participação dos candidatos sabatistas, ou seja, aqueles que não podem se comprometer com atividades em datas de sábado por motivos religiosos.

A mudança da data foi anunciada pela Idecan no dia 28 de novembro de 2024, enquanto a legislação exige que o concurso tenha um prazo mínimo de 30 dias entre a publicação do edital e a realização das provas, o que foi desrespeitado com a alteração da data.

Com isso, a juíza Ivanoska Maria Esperia da Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, decidiu que as provas para todos os cargos deverão ocorrer no dia 15 de dezembro, conforme previsto no edital. A decisão foi tomada com urgência e tem caráter imediato, ou seja, já entra em vigor sem necessidade de mais deliberações.

Caso a organizadora do concurso da Fundação PB Saúde não consiga manter a data original, ela deverá estabelecer novas datas que garantam o direito de participação de todos os candidatos. Além disso, o juiz determinou que o Idecan tem um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa.

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