O juiz Adilson Fabricio Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, manteve as medidas cautelares impostas ao presidente da Câmara Municipal, vereador Dinho Dowsley, e ele vai continuar usando tornozeleira eletrônica. A informação foi dada pelo apresentador Clilson Júnior, no programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (7).
Conforme apurou o ClickPB, o juiz entendeu que mesmo tendo acabado o período eleitoral, a permanência das medidas cautelares se faz necessária para garantir a continuidade das investigações. Adilson Fabrício considerou ainda que os fatos que estão sendo investigados relacionados ao presidente da Câmara de João Pessoa são gravíssimos.
A decisão foi tomada em desacordo com o parecer do Ministério Público.
O parecer dado no último sábado (2) pela promotora de Justiça Ivete Leônia Soares de Oliveira Arruda, do Ministério Público da Paraíba, havia sido favorável pela retirada da tornozeleira eletrônica e manutenção das demais cautelares impostas a Dinho Dowsley, como informou Clilson Júnior, na segunda-feira (4), no Arapuan Verdade.
As demais medidas cautelares que foram definidas pela Justiça, e também foram mantidas pelo juiz, são:
- Proibição de frequentar o bairro São José e Alto do Mateus;
- Proibição de manter contato com os demais investigados;
- Proibição de ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem comunicar ao Juízo;
- Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga das 20h as 6h.
Como acompanhou o ClickPB, o processo de Dinho na Justiça Eleitoral foi redistribuído e julgado pelo juiz Adilson Fabrício, da 1ª Zona Eleitoral. A redistribuição foi determinada em julgamento de habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Operação Livre Arbítrio, da Polícia Federal
Como publicado pelo ClickPB, no dia 18 de outubro, Dinho foi alvo da Polícia Federal na Operação Livre Arbítrio, que investiga aliciamento violento de eleitores. Contra o vereador, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e a Justiça determinou o afastamento dele da função de vereador e determinou que ele cumprisse as medidas cautelares citadas acima.
Em vídeo divulgado no mesmo dia da operação, Dinho argumentou que a PF e a Justiça foram induzidas ao erro, alegando que iria conseguir reverter o quadro.
"Tenho sido nos últimos dias alvo de ilações maliciosas e injustas que não encontraram amparo no meu histórico de dedicação ao povo de João pessoa. Tenho 20 anos de vida pública sem responder a nenhum processo e sempre fui eleito em decorrência do meu trabalho. As ilações, não tenho dúvidas, induziram a Polícia Federal e a Justiça ao erro. Já estamos recorrendo e não tenho dúvida que conseguiremos reverter essa decisão. Confio plenamente na Justiça", disse Dinho.
Retorno ao cargo
No TRE-PB, no último dia 21 de outubro, Dinho conseguiu ter "Habeas corpus" concedido para reverter a decisão que o afastava da função de vereador e de presidente da Câmara e conseguiu derrubar a cautelar que o impedia de acessar a Prefeitura de João Pessoa e outros órgãos públicos. Ele pode acessá-los desde que seja em atos relacionados ao exercício do cargo de vereador.
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