Após aprovação de projeto de Lei que torna crime fotografar por debaixo da roupa, Lídia Moura, secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, destacou a importância de “mais um mecanismo” em defesa da mulher. Declaração foi feita ao Arapuan Verdade desta terça-feira (5).

Conforme observou o ClickPB, Lídia Moura afirmou que o projeto se junta a outros mecanismos já existentes para atuar na proteção das mulheres. “Antes quando acontecia havia denuncia, apuração, circunstância, mas agora fotografar a mulher dessa maneira fica considerado crime”, explicou.

O projeto aprovado na segunda-feira (4) prevê pena específica para quem capta fotografia ou vídeo das partes íntimas de outra pessoa sem seu consentimento prévio.

A pena será de detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

A proposta segue agora para o senado.

Fonte: ClickPB