PGR aciona STF contra eleição do biênio 2025/2027 para presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba e Dias Toffoli será relator

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação questionando a eleição do biênio 2025/2026 para presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Ação corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem o ministro Dias Toffoli como relator.

A ação contra a eleição do biênio foi feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. Na ação, o procurador alega que houve irregularidade na antecipação da eleição da Mesa e afirma que o processo eleitoral deveria acontecer a partir de outubro do ano anterior ao início do biênio, não com dois anos de antecedência. No caso da ALPB, a eleição aconteceu em janeiro de 2023.

em contato com o procurador da Assembleia, Newton Vita, para saber dele um posicionamento da Casa sobre o caso. Até a publicação desta matéria

A Procuradoria da Assembleia Legislativa da Paraíba se manifestou em nota:

A Procuradoria Geral da República propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade, em face da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba, aduzindo que a Constituição Federal não permite a eleição e a antecipação da reeleição para uma mesma data. O argumento do Procurador da República é o mesmo que está sendo utilizado em desfavor de outras Assembleias.

O tema já vem sendo estudado, internamente, pela Assembleia Legislativa da Paraíba, tendo sido concluído que a alegada inconstitucionalidade não atinge o Poder Legislativo paraibano, uma vez que a eleição e a reeleição foram realizadas antes da proibição do STF.

Em casos dessa natureza, o Supremo Tribunal Federal tem realizado a modulação dos efeitos da decisão, isto é, tem decidido pela aplicação com efeito para o futuro, como ocorreu, recentemente, com a eleição e reeleição das Mesas de Assembleias Legislativas de todo o Brasil.

O Poder Legislativo da Paraíba se encontra tranquilo, sabedor que agiu de forma correta, respeitando as regras normativas vigentes à época e, portanto, confiante de que será respeitada a vontade dos parlamentares que escolheram, de forma unânime, a Mesa para o segundo biênio.

João Pessoa, 04 de novembro de 2024.

PROCURADORIA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA