Governo Federal libera novos canais de televisão para cidade da Paraíba

O Ministério das Comunicações liberou o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) para cidade de Guarabira, na Paraíba. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).

O serviço tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas.

"A nossa meta é que pessoas no país inteiro, principalmente em locais mais remotos, tenham acesso a informação e programação cultural e de entretenimento com imagem de mais qualidade e com menos risco de interferências nos canais", disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.A partir da publicação, as empresas que receberam a liberação devem obter a autorização junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitar o licenciamento da estação dentro do prazo.

RTV

As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa. As autorizações para o serviço de RTV podem ser concedidas em caráter primário, onde o canal possui proteção contra interferências, ou em caráter secundário, sem proteção contra interferências.

Para solicitar o serviço de RTV, é necessário encaminhar um requerimento assinado pelo representante legal ao Ministério das Comunicações, solicitando a consignação do canal desejado. A documentação deve conter a identificação do órgão, informações sobre o representante legal e comprovantes de sua representação, detalhes sobre o serviço a ser prestado, além de informações sobre o estado e município onde o serviço será oferecido.