A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, comandada por uma deputada bolsonarista, aprovou o que tem sido de chamado de "pacote anti-STF". Entre as propostas está uma PEC que prevê a possibilidade do Congresso suspender decisões do Supremo – o que muitos juristas consideram inconstitucional. Você pode ouvir O Assunto no g1, no GloboPlay, no Spotify, no Castbox, no Apple Podcasts, na Deezer, na Amazon Music, no Hello You ou na sua plataforma de áudio preferida. Assine ou siga O Assunto, para ser avisado sempre que tiver novo episódio.
Dois meses atrás, uma decisão do ministro Flávio Dino definiu novos critérios de transparência para as emendas parlamentares. A medida foi mal-recebida por uma fatia grande do Congresso e se somou a outros incômodos de parte dos parlamentares com o Supremo – sobretudo entre os parlamentares da direita. A reação veio agora: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, comandada por uma deputada bolsonarista, aprovou o que tem sido de chamado de "pacote anti-STF". Dois projetos de lei aumentam a lista de possíveis crimes de responsabilidade dos ministros da Corte e facilitam a análise de pedidos de impeachment de integrantes do STF. Uma Proposta de Emenda à Constituição limita as decisões monocráticas dos ministros. Outra PEC prevê que o Congresso possa suspender decisões do Supremo – proposta que muitos juristas consideram inconstitucional. Neste episódio, Natuza Nery recebe Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional na USP e autor do livro "O discreto charme da magistocracia: vícios e disfarces do judiciário brasileiro", que avalia a pertinência e os absurdos das medidas aprovadas na CCJ. Natuza conversa também com Felipe Recondo, sócio fundador da plataforma Jota e autor de três livros sobre o Supremo, que analisa a temperatura política da crise entre os poderes e as chances reais das propostas seguirem adiante.
O que você precisa saber:
CCJ da Câmara dá aval a propostas que limitam poderes de ministros e autorizam Congresso a suspender decisões do STF
Veja principais pontos de propostas aprovadas na CCJ da Câmara para limitar poderes do STF
Arthur Lira avisa aos ministros do STF que não adotará medidas em retaliação ao tribunal
Celso de Mello diz que PEC aprovada na CCJ transgride limites e vê 'patética ação contra a Corte'
STF x Congresso: ministros aceitam limitar decisões individuais, mas defendem que tribunal assuma proposta
O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Carol Lorencetti, Gabriel de Campos, Luiz Felipe Silva e Thiago Kaczuroski. Apresentação: Natuza Nery.
A ofensiva do Congresso contra o STF
