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Juízes eleitorais devem exercer poder de polícia sobre conteúdos da internet? NÃO

O "poder de polícia" no contexto eleitoral permite que o juiz atue diretamente para interromper propagandas ilegais, sem necessidade de provocação, assegurando a normalidade do processo eleitoral.

Por Jr Blitz 23/08/2024 às 22:05:37

Foto: Folha - UOL

O "poder de polícia" no contexto eleitoral permite que o juiz atue diretamente para interromper propagandas ilegais, sem necessidade de provocação, assegurando a normalidade do processo eleitoral.

Leia mais (08/23/2024 - 22h00)

Fonte: Folha de São Paulo

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