Folha de São Paulo
O "poder de polícia" no contexto eleitoral permite que o juiz atue diretamente para interromper propagandas ilegais, sem necessidade de provocação, assegurando a normalidade do processo eleitoral.Leia mais (08/23/2024 - 22h00)
O "poder de polícia" no contexto eleitoral permite que o juiz atue diretamente para interromper propagandas ilegais, sem necessidade de provocação, assegurando a normalidade do processo eleitoral.
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