Na última terça-feira, a prefeita de São Domingos, Adeilza Soares Freires, foi intimada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a apresentar sua defesa em um prazo estabelecido sobre uma denúncia de irregularidades na Concorrência nº 00001/2024. A licitação em questão envolve a contratação de uma empresa para a construção de uma creche no município, dentro do Programa Paraíba Primeira Infância, com recursos do Convênio nº 190/2022 no valor de R$ 1.204.983,89.
A denúncia aponta suspeitas de direcionamento e favorecimento na escolha da empresa vencedora, a Construtora Bezerra Ltda. Segundo o relatório inicial da auditoria do TCE-PB, Lucas da Silva Bezerra, sócio administrador da empresa, estava exercendo o cargo de Agente Administrativo no município no momento da entrega das propostas, além de ter sido Secretário de Planejamento de São Domingos até o início deste ano.
A pesquisa no site da Receita Federal do Brasil confirma que Lucas da Silva Bezerra é integrante do quadro societário da Construtora Bezerra Ltda. A sua presença como sócio administrador da empresa vencedora do certame enquanto mantinha vínculo empregatício com a Prefeitura de São Domingos contraria os princípios de Legalidade, Impessoalidade e Moralidade, previstos na Constituição e na Lei nº 14.133/2021.
Conforme dados colhidos pelo Portal REPORTERPB, o relatório inicial do TCE-PB concluiu que a denúncia é procedente, indicando indícios de irregularidades que justificam a suspensão cautelar da Concorrência nº 00001/2024. A auditoria também recomendou a comunicação dos fatos ao Ministério Público Estadual e à Controladoria Geral do Estado, para que tomem as providências cabíveis dentro de suas competências.
Com base nas evidências apresentadas, o TCE-PB decidiu pela citação da prefeita Adeilza Soares Freires, para que, se desejar, apresente sua defesa sobre as questões levantadas no relatório. A suspensão do processo licitatório será mantida até uma nova manifestação do Tribunal de Contas.
Repórter PB/BlitzParaiba