Reforma tributária pressiona motoristas e entregadores de aplicativos para formalização no MEI

Além disso, o tributarista Quintanilha explica que, embora não exista uma lei ainda, há jurisprudência de que não há vínculo empregatício entre as plataformas e os trabalhadores que a usam. Para ele, provavelmente haverá uma aglutinação com os pontos em comum entre projeto de lei e reforma.