Foto: ClickPB
O juiz Osenival dos Santos Costa acatou recurso e suspendeu a cassação do mandato do prefeito de Dona Inês, Antônio Justino. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3) após o presidente da Câmara Municipal de Dona Inês, José Marcos Rodrigues, cassar o mandato do gestor em decisão monocrática, sem consulta aos demais vereadores.
De acordo com as informações obtidas pelo ClickPB, a cassação se deu, segundo consta no Diário Oficial do Estado (DOE), devido a uma ação eleitoral que tornou Antônio Justino inelegível a contar a partir de agosto do ano passado (2023).
O prefeito Antônio Justino recorreu à Justiça e ingressou com um mandado de segurança contra o ato de cassação apresentado pelo presidente da Câmara. No mandado, a defesa do prefeito alegou que “a inelegibilidade apenas produzirá efeitos a partir do pleito de 2024.”
“Alega o impetrante que seu afastamento do cargo se deu de maneira ilegal, pois não houve observância do devido processo legal”, argumenta a defesa na ação, como apurou o ClickPB, na qual pediu a suspensão dos efeitos da cassação até o julgamento final do mandado de segurança.
O juiz considerou que “há visíveis ilegalidades, destacando-se a ausência do devido processo legal, onde o impetrante deveria ter sido notificado para ter conhecimento e apresentado defesa, e a defesa deste ser levada a plenário para ser discutida e votado pelos pares.”
Saiba mais
Confira a decisão na íntegra
Fonte: ClickPB
decisão STF mantém, por unanimidade, decisão de Fux para impedir apostas online com Bolsa Família O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, nesta quinta-feira (14) a decisão do ministro Luiz Fux que determina ao governo a adoção imediata de medidas para impedir o uso de recursos de programas assistenciais, como o Bolsa Família, em apostas online, as “bets”. 
Política Rede hoteleira: João Pessoa tem 95% de ocupação de leitos no feriado O presidente da Associação da Indústria Hoteleira da Paraíba, Gustavo Paulo Neto, detalhou em entrevista nesta quinta-feira (14), que João Pessoa atingiu 95% de ocupação para o feriadão de Proclamação da República. 
Brasília Explosões em Brasília: PF vê indícios de ação individual, mas diz que há grupos extremistas ativos O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (14) que as explosões registradas na área central da capital na noite de quarta (13) apontam que os grupos extremistas responsáveis por atos similares em anos anteriores seguem ativos. 
