O Senado da Argentina vota um projeto de lei de reforma do Estado. Do lado de fora, manifestantes e policiais entraram em confronto. Manifestantes e policiais se enfrentam do lado de fora do Congresso da Argentina
O gabinete do presidente Javier Milei publicou uma nota na rede social X (antigo Twitter) nesta quarta-feira (12) na qual parabenizou as forças de segurança por ter reprimido os manifestantes que faziam protestos do lado de fora do Congresso contra o projeto da Lei de Bases (leia mais sobre a proposta abaixo).
No texto, as forças de segurança são parabenizadas "pela sua excelente ação reprimindo grupos terroristas com paus, pedras e até granadas que tentaram dar um golpe de Estado, atentando contra o funcionamento do Congresso".
? Clique aqui para seguir o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp
Do lado de fora do Congresso, manifestantes fizeram um ato contra a proposta de mudanças. A polícia prendeu uma pessoa e jogou gás contra os manifestantes, que responderam jogando pedras e coquetéis molotov contra os agentes. Eles também viraram um carro de uma estação de rádio e colocaram fogo no veículo.
Lei de Bases
Os senadores da Argentina debatem um amplo projeto de lei que é chave para os planos de reforma econômica de Milei.
Carro queimado perto do prédio do Congresso da Argentina, em Buenos Aires, em 24 de junho de 2024
Luis Robayo/AFP
O Senado está dividido quase ao meio em relação ao projeto, e por isso deve haver uma maratona de debates. O texto passou pela Câmara dos Deputados no fim de abril, depois que o governo fez mudanças para agradar os legisladores (uma versão anterior, mais radical, não foi aprovada).
O governo Milei apenas uma pequena minoria nas duas Casas e, por isso, precisa negociar para atrair aliados eventuais. Os governistas sabem que o projeto será modificado, mas esperam conseguir pelo menos uma aprovação geral, pois a rejeição completa seria um golpe forte contra a Casa Rosada.
Legisladores locais e veículos de imprensa estimaram que os senadores estão igualmente divididos. O projeto de lei precisa de 37 votos dos 72 senadores para conseguir uma maioria.
Policiais e manifestantes do lado de fora do Senado da Argentina, em Buenos Aires, em 12 de junho de 2024
Tomas Cuesta / AFP
"É uma votação bem equilibrada: está 36 a 36", afirmou Guadalupe Tagliaferri, parlamentar conservadora do Juntos pela Mudança, aliado do governo. Ela acrescentou que a votação pode acabar sendo desempatada pela vice-presidente, que preside o Senado.
O principal bloco de esquerda de oposição dos peronistas deve votar contra a chamada "Lei Bases" e um pacote fiscal separado. O principal projeto inclui planos para privatizar empresas públicas, conceder poderes especiais ao presidente e estimular investimentos.
"Votaremos para rejeitar ambos", disse José Mayans, da coalizão União pela Pátria, à emissora de televisão local A24. "É uma lei inconstitucional."
Milei, um extravagante economista e ex-comentarista que entrou em conflito com parlamentares e regularmente, chamou o Congresso de "um ninho de ratos", vinculou muita coisa ao projeto. Seu governo diz que é a chave para desfazer uma grande crise econômica que ele herdou.
Imagem de praça na frente do prédio do Congresso da Argentina, em Buenos Aires, em 24 de junho de 2024
Tomas Cuesta/AFP
Projeto de lei
Uma das medidas do texto é o decreto de estado de emergência pública durante um ano para que o governo tenha poderes especiais em alguns setores, como administrativo, econômico, financeiro e energético.
As propostas também incluem privatizações de empresas públicas do país. Os legisladores querem que algumas estatais, como a Aerolíneas Argentinas e a empresa de correio, não sejam vendidas.
Manifestante do lado de fora do prédio do Congresso da Argentina, em Buenos Aires, em 12 de junho de 2024
Rodrigo Abd/AP
Segundo o jornal "La Nación", um dos principais temas é a desregulamentação do Estado. Na negociação com o Legislativo, o governo desistiu de extinguir 15 entidades da administração pública —são entidades ligadas à indústria, agricultura, parques nacionais, geologia, pesca, hidrografia, pesquisa etc.
A gestão de Milei também quer mudar a legislação trabalhista. Por um lado, abriu mão de acabar com uma espécie de "imposto sindical" compulsório, mas manteve-se uma previsão para que empresas demitam trabalhadores por justa causa se eles participarem de protestos com bloqueios de vias ou ocupação de estabelecimentos.
Argentina passa por cortes na cultura, ciência e educação com presidente "anarco-capitalista"
