Guiana havia pedido para que o Conselho de Segurança discutisse os planos da Venezuela para incorporar a região de Essequibo. Nicolás Maduro assinou lei que cria província da Venezuela em território da Guiana

Governo da Venezuela

O Conselho de Segurança das Nações Unidas discutiu nesta terça-feira (9), a portas fechadas, a disputa territorial sobre a região do Essequibo, território rico em petróleo e recursos que pertence à Guiana, mas que a Venezuela reivindica.

No começo deste mês, o governo de Nicolás Maduro sanciou uma lei que prevê a anexação de Essequibo, após a realização de um referendo no país, no ano passado, sobre o tema, que gerou ameaças de guerra das duas partes.

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A reunião no Conselho de Segurança da ONU teve a participação de um representante da Venezuela e da embaixadora da Guiana, Carolyn Rodrigues-Birkett. Ela disse ao término do encontro de mais de duas horas que estava satisfeita: "Podemos dizer que a maioria do Conselho apoia a integridade territorial".

A embaixadora também disse que há um padrão nos passos dados pela Venezuela e não se deve esperar até que haja uma invasão do território". Segundo a diplomata, o representante venezuelano disse no encontro que seu país "não invadirá a Guiana". "Mas acredito que se suas ações estão dizendo uma coisa e suas palavras outra, temos que estar preocupados", acrescentou.

Os 15 membros do Conselho de Segurança devem emitir um comunicado com os principais pontos da reunião. ".

O que há em Essequibo e como começou a disputa

Guiana convocou o encontro

Solicitada em 5 de abril pelo presidente de Guiana, Irfaan Ali, cujo país é atualmente membro deste fórum da ONU, a reunião abordou as "Ameaças à paz e à segurança internacionais" com base na lei promulgada em 3 de abril pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro, que considera o Essequibo como um novo estado de sua nação.

Para a Guiana, essa lei é uma "violação flagrante" do direito internacional.

Ali afirmou em sua carta que a nova lei venezuelana "consolida a intenção da Venezuela" de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e convertê-lo em parte desse país.

Segundo as autoridades guianesas, esta lei viola as medidas provisórias da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de 1º de dezembro de 2023.

Em 2018, a Guiana recorreu à CIJ para que ratifique um laudo de 1899 no qual foram fixadas as fronteiras atuais entre os dois países.

Disputa por Essequibo

A disputa por Essequibo, uma briga antiga entre os dois países, voltou à tona no ano passado, quando o governo de Nicolás Maduro realizou um referendo sobre a anexação. A consulta pública, que teve participação de menos da metade da população, aprovou que o país anexe a região vizinha, do tamanho do Ceará e rica em petróleo.

Acordo

Em dezembro de 2023, Guiana e Venezuela assinaram um acordo proibindo ameaças e o uso da força no conflito envolvendo Essequibo. Entre os pontos acordados pelos dois países na ocasião, estavam:

A obrigação em se abster de palavras ou ações que resultem em escalada do conflito —medida agora descumprida por Maduro

A resolução de controvérsias de acordo com o que rege o direito internacional.

O comprometimento em buscar coexistência pacífica e unidade da América Latina e Caribe.

A ciência sobre a controvérsia envolvendo a fronteira e a decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre o tema.

A continuidade do diálogo sobre questões pendentes.

Criação de uma comissão conjunta com ministros das Relações Exteriores para tratar questões mutuamente acordadas.

O acordo também estabeleceu um novo encontro para discutir o assunto no Brasil.

Disputa

O território de Essequibo é disputado por Venezuela e Guiana há mais de 100 anos. Desde o século 19, a região estava sob controle do Reino Unido, que adquiriu o controle da Guiana em um acordo com a Holanda. A área representa 70% do atual território da Guiana, e lá moram 125 mil pessoas.

Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região.

Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é "offshore", ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.

Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais:

A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.

Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.

Fonte: G1