O Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu o efeito suspensivo para que o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) dê continuidade à execução do concurso público da Prefeitura de Bayeux, com realização das provas em até 30 dias. O desembargador Aluizio Bezerra filho, da 4ª Vara Mista da Comarca Bayeux, entendeu que a organização do certame respeitou a legislação e o interesse público.

"...as alegações do requerente evidenciam a probabilidade de provimento do recurso, uma vez que não se vislumbra a irregularidade na dispensa da licitação muito menos a contratação firmada entre Município e a empresa organizadora do concurso (IDIB)", afirma Bezerra filho nos autos.

Em relação ao recolhimento das inscrições na conta da banca, o desembargador lembra que outros concursos da Paraíba foram realizados na mesma modalidade, citando como exemplos os do Tribunal de Contas do Estado e das Prefeituras de Guarabira, Patos e Araçagi. A decisão menciona ainda que o Tribunal de Contas da União chancelou essa forma de arrecadação no Acórdão 2149/2006 - 2ª Câmara.

"O custo para o Município é ZERO, haja vista que não é despendido um único centavo por conta do Erário. Ou seja, não há utilização de fundos ou de recursos públicos para a realização do Certame", compreende o desembargador que segue ainda atestando que "os valores de inscrição em concurso público não são tributos, porque não se enquadram na definição de taxa contida no art. 145, da Constituição Federal, e, portanto, podem ser depositados diretamente na conta do instituto que realiza o concurso".

O Idib sempre esteve confiante na legalidade da contratação e que, portanto, o concurso seria retomado. A banca reafirma seu compromisso com a lisura, a transparência e a qualidade Em breve, será definida uma nova data em conjunto com a Prefeitura, que será divulgada para os candidatos.

O concurso

Tendo a abertura das inscrições em 1º de junho de 2021, o concurso público da Prefeitura de Bayeux oferece 568 vagas de contratação imediata e 2.845 de cadastro reserva. Os 34 cargos ofertados exigem formações acadêmicas de níveis médio, fundamental e superior, como merendeira, auxiliar de serviços gerais, recepcionista, eletricista, nutricionista, psicólogo e professor, entre outros.

Confira : file:///C:/Users/PC%20TRABALHO/Downloads/BayeuxJusti%C3%A7aLiberaConcurso_mar24-2.pdf

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Fonte: Assessoria/BlitzParaíba