Segundo o desembargador Martin Vargas, o uso do Theatro para esse tipo de honraria política fere "os princípios da Administração Pública, da impessoalidade e da moralidade". Evento marcado para segunda (25), deve ocorrer, como sempre, na Câmara Municipal, disse o magistrado. Multa por descumprimento é de R$ 50 mil. A ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, em discurso no Palácio do Planalto em 15/05/2020.
Carolina Antunes/PR
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nesta sexta-feira (22) uma liminar impedindo o uso do Theatro Municipal da cidade para a realização de uma cerimônia que concederia o título de cidadã paulistana à ex-primeira dama Michelle Bolsonaro.
A proibição foi acolhida pelo desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, acolhendo um recurso com tutela antecipada solicitado pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal, que contestaram o uso do espaço público para evento de ordem política.
Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp
Na 1a instância, o pedido havia sido negado. Mas no recurso liminar, o desembargador entendeu que a realização do evento, marcado para a próxima segunda-feira (25) no Theatro, tem "indícios contundentes de violação ao interesse público", uma vez que esse tipo de honraria política geraria custos de mais de R$ 100 mil para a administração do espaço e sempre acontecem na Câmara Municipal.
"Se observa é que as tratativas para a escolha do local no qual o evento será realizado ocorreram no âmbito interno da Administração, mediante envio de ofícios (fls. 246/247), cuja motivação expressa, qual seja, a 'agenda lotada' da Câmara para o dia, vai de encontro aos documentos amealhados aos autos (fls. 258/259), dos quais se infere que o Plenário da Câmara de Vereadores, onde normalmente ocorrem assolenidades do Poder Legislativo Municipal, como a do caso ora analisado, não possui qualquer evento agendado [na mesma data]", disse o magistrado.
"As demais motivações não oficiais para o ato, cuja autoria é atribuída na exordial aos agravados, também não encontram, desde já,verossimilhança nos autos.Nesse sentido, destaca-se a possível justificativa pertinente a suposta ausência de espaço físico no Palácio Anchieta para comportar o público presentena solenidade, a qual não se coaduna com a informação extraída do próprio sítio eletrônico da Câmara dos Vereadores", afirmou. , no sentido de que o evento será transmitido ao vivo pelo canal Câmara São Paulo no Youtube e, tampouco, com a notícia da realização de distribuição limitada de ingressos pelo agravado Vereador Rinaldi Digilio nas redes sociais, mediante ressalva de que as "VAGAS são limitadas", do que se extrai, por ora, a conclusão de que a cerimônia de essência representativa cidadã tenha ganhado uma conotação particular", declarou.
O g1 tenta contato com o vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), organizador do evento no local, mas ainda não conseguiu retorno.
Multa de R$ 50 mil
O desembargador impôs uma multa de R$ 50 mil caso a liminar seja descumprida e disse que entrega do título à Michelle Bolsonaro deve acontecer na Câmara Municipal, como sempre acontece com todas as honrarias do tipo na cidade.
"Diversas cerimônias similares de entrega do Título de Cidadão Paulistano já foram realizadas em homenagem a diferentes personalidades públicas, em reconhecimento às suas atuações em âmbito artístico, político, esportivo, cultural, religioso, todas elas na sede do Poder Legislativo Municipal, como se depreende do registro existente no sítio eletrônico do Portal da Câmara".
"Assim, da análise perfunctória das informações trazidas, conclui-se de rigor a suspensão do evento no Theatro Municipal, em atenção à prevalência dos princípios que regem a Administração Pública, em especial ao da publicidade, impessoalidade, motivação e moralidade, diante da existência de indícios contundentes de violação ao interesse público", declarou Martin Vargas.
Histórico do caso
O uso do Theatro Municipal tinha sido autorizado pela gestão Ricardo Nunes (MDB), a pedido da Câmara Municipal de São Paulo e dos vereadores vereador Rinaldi Digilio (União Brasil) e Fernando Holiday, autores da solicitação e também um dos responsáveis pelo projeto, aprovado em novembro de 2023, que prevê conceder o título de cidadã paulistana à Michelle.
O evento está previsto para ocorrer no dia 25 de março, às 20h. Tais horarias, entretanto, costumam ser entregues em cerimônias feitas na própria Câmara Municipal.
Questionado, o presidente da Câmara, o vereador Milton Leite (União Brasil), alegou que a Casa não comportaria o número de convidados.
Theatro Municipal de São Paulo
Celso Tavares/G1
Já Rinaldi Digilio, vereador responsável pela solicitação, apresentou argumento diferente: "É difícil fazer honrarias para fazer na Câmara em ano eleitoral. A gente buscou uma alternativa."
O g1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Casa para saber se de fato há algum impedimento em anos eleitorais e aguarda retorno. Segundo o órgão legislativo, a lei não impede a entrega da honraria em ano eleitoral.
"As homenagens propostas pelos vereadores precisam de aprovação do Plenário. As sessões solenes para entrega dessas honrarias são um ato oficial da Câmara e, assim como as sessões ordinárias e extraordinárias, continuam independentemente das eleições", disse a Câmara Municipal.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) minimizou a questão e disse que a Câmara e outras entidades "sempre solicitam o Theatro e concedem se não tiver espetáculo."
E confirmou que estará presente se convidado for.
Procurado pela reportagem, o Theatro Municipal se recuou a responder sobre a reserva do espaço.
LEIA MAIS:
Datafolha: 63% dos eleitores da cidade de SP dizem não votar em candidato indicado por Bolsonaro, contra 42% do recomendado por Lula
Boulos e Nunes estão empatados tecnicamente na disputa pela Prefeitura de SP
Título de cidadã paulistana
Nascida na Ceilândia, região do Distrito Federal, a ex-primeira dama passou se relacionar com a cidade de São Paulo quando acompanhava as agendas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na capital.
Rinaldi Digiglio, entretanto, alega que "ela tem um poder relevante, cristã, evangélica, atende o público que me elegeu para estar aqui nesta Casa."
"É pelos trabalhos relevantes que ela tem feito, e realizou, para mudos, surdos, autistas, e impactou até mesmo a criação do trabalho de interpretação de libras nas igrejas da cidade de SP."
O projeto de lei que concede o título à ex-primeira dama foi aprovado pela Câmara em novembro de 2023 com 37 votos favoráveis e 15 contrários.
