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Após cartório recusar, mães conseguem na Justiça registrar dupla maternidade de criança

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Por Jr Blitz 11/02/2024 às 05:19:04
As duas mães são casadas desde 2018 e, em 2021, tiveram o primeiro filho após inseminação caseira. O caso aconteceu em Sobral, no interior cearense. Agora, três anos depois, o filho finalmente tem as duas mães no registro civil. Após cartório recusar, mães conseguem na Justiça direito de registrar criança com dupla maternidade

Reprodução/TV Integração

Duas mulheres conseguiram comprovar na Justiça cearense o reconhecimento de dupla maternidade. Casadas desde 2018, as duas tiveram o primeiro filho em 2021 - após inseminação caseira -, mas um dos Cartórios de Registro Civil da cidade de Sobral se recusou a colocar os nomes das duas na certidão de nascimento da criança.

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Antes registrado apenas com o nome da mãe biológica, no início de 2024 o menino teve o registro civil ajustado, onde constam as duas mães. A sentença saiu em dezembro do ano passado.

Cartório se recusa a registrar criança com duas mães em Sobral

A Defensoria Pública em Sobral ajudou a família a resolver a questão. De acordo com o defensor Pedro Aurélio Ferreira Aragão, responsável pela ação, 'a dupla maternidade registral, mesmo na ocasião de inseminação artificial, afirma direito como o da família pluriparental'.

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"Podem constar três mães, dois pais ou apenas duas mães, ou seja, da forma que se compõe a família, desde que seja real, por isso o processo inicial é avaliar se existe uma realidade que justifique o reconhecimento da parentalidade", disse Pedro Aurélio, em nota.

A Defensoria Pública em Sobral, região Norte do Estado, ajudou a família.

Reprodução/Google Maps

Ainda de acordo com o órgão, o reconhecimento funciona dessa maneira:

O reconhecimento de maternidade e paternidade começa no Cartório de Registro Civil e se a família não conseguir resolver de forma administrativa, deve ser feita na Justiça;

O requerente deve procurar a Defensoria e apresentar, além dos seus documentos pessoais, os da pessoa que será reconhecida;

Além disso, é necessário preencher um termo específico que deverá ser assinado pela mãe biológica, caso o filho tenha menos de 12 anos, e assinado pelo próprio filho reconhecido quando ele possuir mais de 12 anos;

O reconhecimento de maternidade e paternidade pode acontecer mesmo que a criança tenha um pai ou a mãe biológicos participativos em sua vida e pode ocorrer mesmo na vida adulta, se assim o filho decidir.

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Fonte: G1

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