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PGR recorre da decisão de Toffoli que suspendeu multa bilionária da J&F

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Por Jr Blitz 06/02/2024 às 21:43:00
Paulo Gonet, procurador-geral da república, classificou o pedido de suspensão da multa como um benefício incomum e pediu que o ministro do STF reconsidere a decisão ou leve o recurso a julgamento no plenário do Supremo. A Procuradoria-Geral da República recorreu contra uma decisão do ministro do STF - Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que suspendeu, em dezembro, o pagamento de multa pela empresa J&F no valor de R$ 10 milhões.

Toffoli acolheu pedido da empresa, que alega que o acordo de leniência firmado com o Ministério Público foi resultado de coação. A J&F quer tempo para analisar os diálogos entre juízes e procuradores da Lava Jato, aprendidos na Operação Spoofing.

No recurso, o procurador-geral, Paulo Gonet Branco, argumentou que não há provas da suposta coação dos donos da J&F e que não há conexão entre a Operação Spoofing e o acordo de leniência, já que ele não foi fechado pela Lava Jato do Paraná.

Paulo Gonet

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Gonet classificou o pedido de suspensão da multa como um benefício incomum e pediu que Toffoli reconsidere a decisão ou leve o recurso a julgamento no plenário do STF. O procurador afirmou ainda que parte do valor da multa é destinado aos fundos de pensão dos funcionários da Caixa Econômica e da Petrobras, e que a suspensão pode provocar grave risco ao sistema previdenciário complementar do país.

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Fonte: G1

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