Os obstáculos que Milei pode enfrentar com o megadecreto que desregulamenta a economia

Em meio a críticas, novo presidente apresentou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) com dezenas de medidas para desregulamentar a economia argentina. Presidente da Argentina, Javier Milei, discursa sobre conflitos

Reprodução/Casa Rosada

As novas medidas econômicas anunciadas por Javier Milei geraram um clima de tensão na Argentina, motivando protestos em vários bairros de Buenos Aires. Mas, além disso, o novo presidente ainda deve encontrar outros obstáculos no Congresso e na Justiça para a sua implementação eficaz.

Reforma trabalhista, privatizações, aluguéis: os principais pontos do decreto de Milei

Milei defendeu as mais de 300 medidas do polêmico Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que pretende desregulamentar a economia que sofreu forte intervenção do Estado nas últimas duas décadas. O objetivo dele é impulsionar exportações do país.

"Detectamos, entre leis e outras regulamentações que dificultam o funcionamento da economia e de uma sociedade livre, quase 380 mil regulamentações. Queremos desmantelar esta máquina impeditiva", disse o presidente.

Milei é um economista ultraliberal e assumiu o poder há 12 dias depois de obter um apoio eleitoral de quase 56%. Ele procura avançar o mais rapidamente possível com as suas reformas para reverter a crise da segunda maior economia da América do Sul.

O presidente admitiu que o conjunto de medidas contém elementos pouco simpáticos, mas afirmou que favorece "a baixa da inflação, melhora a economia" e faz com que os argentinos "tenham um melhor trabalho e qualidade de vida", disse.

Protestos

Centenas de funcionários do Banco de la Nación Argentina protestaram contra uma eventual privatização devido à supressão de um artigo de uma lei que impedia a venda da principal entidade financeira estatal do país. Os manifestantes deram um abraço simbólico no prédio do banco.

O decreto de Milei também revogou a norma que impede a privatização de empresas públicas promovida pelos governos populistas das últimas duas décadas.

Depois que o presidente anunciou grande parte do conteúdo do decreto na noite de quarta-feira (20), dezenas de pessoas bateram panelas em vários bairros de Buenos Aires, em rejeição.

Horas antes do anúncio presidencial, milhares de pessoas convocadas por organizações políticas e sociais de esquerda protestaram contra as medidas do governo na semana passada que visa reduzir o déficit fiscal e combater a inflação de quase 161% ao ano.

Milei afirmou que os cidadãos que realizaram protestos estão "abraçados e apaixonados pelo modelo que os empobrece".

O ex-presidente argentino Alberto Fernandez usou suas redes sociais na madrugada desta quinta-feira (21) para criticar o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU).

"Nosso país assiste a um evento de extrema gravidade institucional nunca antes visto. O Poder Executivo, num ato de claro abuso de poder, avançou sobre as atribuições exclusivas do Poder Legislativo", escreve Fernandez.

Desafios no Congresso e na Justiça

Apesar de ser editado pelo Poder Executivo, o decreto deve ser enviado ao Congresso pelo governo no prazo de 10 dias para que seja tramitado por uma comissão que deverá emitir uma decisão a favor ou contra.

Qualquer que seja o resultado do Parlamento, o decreto deverá ser debatido pelo plenário das duas câmaras.

O pacote de medidas pode ser aprovado com o apoio de uma única câmara legislativa e, se o Parlamento não se pronunciar, permanece em vigor.

Não se sabe por quanto tempo esse processo – que exige que o presidente convoque sessões extraordinárias do Congresso – iria durar. Enquanto isso, o decreto entraria em vigor.

Os partidos da oposição e os sindicatos anunciaram que não ficarão de braços cruzados com os planos ortodoxos do presidente.

O bloco União Peronista pela Pátria na Câmara dos Deputados, onde é a primeira minoria, afirmou que o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) "é uma subjugação brutal dos poderes do Congresso" e "Milei toma a Constituição de assalto".

"Diante do silêncio cúmplice de alguns, o nosso bloco vai defender a democracia, a divisão de poderes e a república", questionaram os legisladores.

"Vamos exigir que a Comissão Bicameral de Tratamento de DNU se reúna e sejam convocadas reuniões extraordinárias. Tem que ser rejeitado pelo Congresso com urgência", disseram os deputados.

O pacote de medidas também poderá enfrentar forte rejeição na esfera judicial.

A Confederação Geral do Trabalho, principal central sindical, anunciou que comparecerá em tribunal nas próximas horas para alegar a total inconstitucionalidade do DNU e se reunirá para definir o apelo a uma mobilização massiva em repúdio à reforma laboral que contempla .

A central sindical denunciou que o decreto restringe o exercício do direito à greve ao estabelecer a exigência de uma cobertura mínima de 75% em serviços essenciais, que incluem saúde e educação.

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G1