Texto foi aprovado pela maioria dos parlamentares, mesmo com protesto de representantes da sociedade civil que criticavam a falta de debates. João Pessoa. capital da Paraíba
Eduardo Fechine
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou na manhã desta quinta-feira (21) o novo Plano Diretor de João Pessoa, que define o planejamento da capital para os próximos dez anos. Mesmo sob críticas de setores da sociedade civil e de um grupo minoritário de vereadores, que criticavam a falta de debate e a inclusão de última hora de emendas no texto final da lei, o texto foi aprovado pela maioria dos parlamentares.
Ao longo de toda a manhã, inclusive, foram muitos os manifestantes que foram até a Câmara protestar contra a votação do Plano Diretor, mas muitos foram impedidos de terem acesso às galerias da Casa destinadas para que a população possam assistir às sessões.
Um das preocupações apontadas pelos manifestantes é que o texto do novo Plano Diretor retira mais de 50 comunidades da lei das Zonas Especiais de Interesse Sociais (Zeis), que garante uma série de assistências a essas comunidades.
Há também críticas a ausência de um plano de mobilidade eficiente. O texto também exclui os setores de amenização ambiental, que têm como objetivo "controlar o desmatamento, a erosão, o desmoronamento de barreiras, a redução do impacto das construções verticais e seu sombreamento, abrindo caminho para a construção civil.
A Comissão Especial criada para analisar o Plano Diretor também decidiu retirar a participação popular do Conselho de Desenvolvimento, que trata da emissão de pareceres e resoluções e julgar questões omissas referentes à matéria urbanística.
"As emendas foram apresentadas ontem à noite, outras hoje pela manhã. Não temos condições de votar isso", reclamou o vereador Junio Leandro (PDT), que pediu adiamento da votação. O apelo, contudo, não foi atendido
Relatório do Plano
O relator do Plano Diretor, vereador Damásio Franca (PP), disse que o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial criada para analisar a questão após ouvir as demandas de diversas entidades e inserir diversas emendas desse diálogo.
"Há mais de um ano que vem sendo debatido. O relatório foi apresentado pela comissão multidisciplinar, um relatório sugestivo, e a partir daí a Mesa Diretora apresentou todas as emendas relacionadas ao plano diretor", disse Franca.
O relatório da Comissão é assinado por Damásio Franca Neto e Bruno Farias (Cidadania), que é líder da base do prefeito Cícero Lucena (PP), além do procurador da CMJP Rodrigo Farias e do arquiteto e urbanista Sérgio Ricardo Germano de Figueiredo. O vereador Marcos Henrique (PT), que participa da comissão, não assinou.
Marcos Henriques, inclusive, pediu questão de ordem para solicitar o adiamento da votação. Milanez Neto também tentou barrar a votação, alegando que a matéria ainda não havia passado na Comissão de Política Públicas, da qual ele é presidente.
O presidente Dinho Dowsley, no entanto, se manteve irredutível sobre o adiamento da votação. "Esse projeto está há um ano tramitando e já está pronto para análise", afirmou.
O atual Plano Diretor de João Pessoa foi criado na década de 1990, na gestão do então prefeito Chico Franca. Passou por uma revisão em 2009 e precisaria de uma outra após dez anos, o que não aconteceu.
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